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Apenas um terço das empresas inicialmente previstas terão de averiguar questões ambientais e sociais
18-03-2024 10:59

Os estado-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre a diretiva relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (Corporate Sustainability Due Diligence Directive - CSDDD), no entanto, a sua aprovação implicou o recuo no seu âmbito de aplicação.

Aprovada na última sexta-feira, a CSDDD viu reduzido o número de empresas abrangidas por essas regras. Nomeadamente, em vez de se aplicar a todas as empresas com mais 500 funcionários e 150 milhões de euros em volume de negócios mundial passará a ser aplicada a apenas a empresas com mais de 1000 funcionários e 450 milhões de euros em volume de negócios mundial.

A Diretiva cria uma responsabilidade jurídica para as empresas no que respeita às violações do ambiente e dos direitos humanos na sua cadeia de abastecimento. Nomeadamente, as grandes empresas da UE e as empresas de países terceiros ativas na UE terão de tomar medidas para prevenir, identificar e atenuar quaisquer efeitos negativos provocados pela sua atividade nos direitos humanos e no ambiente. Como último recurso, as empresas que identifiquem impactos adversos no ambiente ou nos direitos humanos por parte de alguns dos seus parceiros comerciais terão de pôr termo a essas relações comerciais quando esses impactos não puderem ser evitados ou terminados.

No entanto, para se chegar a um acordo, a CSDDD final foi significativamente diluída em relação à proposta inicial. A medida já mereceu comentários negativos. Nomeadamente, o Fórum Europeu de Investimento Sustentável (Eurosif), veio saudar a sua aprovação, mas critica esta redução de empresas abrangidas. A adoção da medida é "um grande avanço político e um importante passo em frente em termos de fomentar uma conduta empresarial responsável e acelerar a transição para uma economia sustentável", declarou Aleksandra Palinska, diretora-executiva do Eurosif. Acrescentando, no entanto, na rede social LinkedIn do Eurosif, que "lamentamos a redução significativa da ambição da diretiva, resultando num âmbito que abrange aproximadamente 30% das empresas em comparação com o texto acordado em dezembro de 2023, uma remoção completa da disposição sobre os incentivos financeiros para a promoção da implementação do plano de transição, e um período de integração muito longo".

A diretiva original iria afetar cerca de 16 mil empresas, estimando-se que irá afetar agora as 5300 maiores empresas a operar na UE.

Também a associação ambientalista WWF já veio a público comentar a aprovação. "Os países da UE concordaram em diluir enormemente a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Empresarial, removendo cerca de dois terços das empresas do âmbito de aplicação da lei e enfraquecendo a capacidade da lei para combater as alterações climáticas. Este acordo envia um sinal terrível para aqueles que sofrem de abusos corporativos e prejudica gravemente o compromisso da UE de garantir condições de concorrência equitativas, bem como a sua credibilidade como força legislativa", declarou a WWF em comunicado.

A WWF apela aos deputados do Parlamento Europeu para que garantam a lei nas próximas votações em comissão e em plenário, mas também que "exijam cláusulas de revisão rápida para tornar a lei mais rigorosa e colmatar as suas muitas lacunas".

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu votará o texto revisto nesta terça-feira, para depois ser formalmente adotado durante a sessão plenária de abril.