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PS recua e permite que trabalhadores renunciem nalguns casos a créditos salariais
01/02/2023 16:42

No início de janeiro, o PS aprovou sem hesitações uma proposta do BE que torna inválidos os documentos em que o trabalhador diz que este empregador já não lhe deve nada. A ideia era que as pessoas deixassem de poder prescindir de créditos relativos a salários, subsídio, ou trabalho suplementar. Estas declarações tornaram-se frequentes quando as pessoas saem da empresa, seja através de um despedimento seja para aceitar novo emprego.

A proposta gerou no entanto muita contestação por parte dos empregadores – em especial da Confederação  Empresarial (CIP) e de vários advogados que nos últimos dias têm dito ao Negócios que, tal como estava, a proposta poderia pôr em causa os acordos assinados em tribunal para acabar com os conflitos, gerando novos impasses e litigiosidade.

Inicialmente, o PS não aceitou este argumento mas esta quarta-feira apresentou oralmente na comissão do trabalho uma proposta não muito diferente da que também defende o PSD.

A proposta do PS mantém a formulação do BE que dizia que "os créditos de trabalhador" não são suscetíveis de extinção por meio de remissão abdicativa", mas abrindo exceções.

Numa proposta apresentada oralmente em grupo de trabalho, o deputado Francisco César defendeu que se acrescentasse à proposta do BE o seguinte: "Sempre que seja prestada ao trabalhador informação detalhada e a respetiva fundamentação de todos os créditos, por escrito, pode o trabalhador declarar expressamente a renúncia aos créditos (…) em acordo com o empregador, desde que as assinaturas sejam objeto de reconhecimento notarial presencial ou em processo judicial".

O anúncio foi recebido com surpresa pelo deputado do BE José Soeiro. "Que o PS venha agora mudar totalmente o sentido da norma que tinha sido aprovada é absolutamente lamentável. De surpresa e sem sequer ter sido apresentada aos deputados da Comissão de Trabalho", disse.

O Bloco sustenta que a formulação inicial não põe em causa os acordos em tribunal."Não impede nenhum acordo: o que diz é que esse acordo não pode implicar a renúncia a direitos irrenunciáveis que estão previstos na lei".

Mais tarde, uma vez conhecido o novo adiamento nas votações, o deputado do PS disse aos jornalistas que esta formulação que apresentou oralmente ainda está a ser analisada, podendo sofrer acertos.