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60% dos membros do Governo falham prazo da entrega do registo de interesses
10/08/2022 09:43

Da equipa de 56 governantes – 17 ministros e 38 secretários de Estado – apenas 23 entregaram dentro do prazo à Assembleia da República a declaração de registo de interesses. Ou seja, os restantes 33 governantes (59%) submeteram ao Parlamento a declaração fora do prazo, que terminou a 30 de maio, 60 dias depois da tomada de posse do Executivo.

A informação consta do relatório final do grupo de trabalho do registo de interesses, coordenado pelo socialista Pedro Delgado Alves, que foi aprovado na última reunião da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, escreve esta quarta-feira o Público. "Em relação aos membros do Governo, até 30 de maio de 2022, data em que se concluía o respetivo prazo de entrega, tinham sido submetidos 23 registos", lê-se no documento citado pelo Público.

No relatórios verifica-se ainda que durante a primeira semana do mês de junho houve seis governantes a entregar a declaração de registo de interesse ao parlamento e até 27 de julho foram entregues as restantes.

Segundo a análise do Público às declarações disponíveis no site do Parlamento, tendo em conta as assinaturas digitais dos documentos, apenas 18 declarações cumpriram com o prazo de 30 de maio. No caso da declaração do secretário de estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, não consta qualquer data de entrega e o documento foi assinado manualmente, escreve o jornal diário.

E entre os 18 ministros apenas cinco cumpriram com o prazo, sendo o caso do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, dos Assuntos Parlamentares e a da Saúde, lê-se ainda na notícia do Público.

A declaração do ministro da Cultura tem a data de 1 de agosto e a dos ministros das Infra-Estruturas e Habitação e a da Ciência e Ensino Superior têm data de 2 de agosto.

Menos empresários

Segundo a análise do Público, há uma ligeira redução de empresários entre o novo elenco do Governo, baixando de 27% para 23%. Entre a equipa de 56 governantes, oito assumem ser sócios de empresas e outros cinco têm cônjuges com ligações a empresas.

A lei exige que a cada tomada de posse cada membro do Governo e cada deputado entreguem ao Tribunal Constitucional e à Assembleia da República uma declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos.

No formulário de registo de interesses submetidos à Assembleia da Rapública, a lei obriga a que sejam declarados todos os cargos, incluindo os sociais, as funções e as atividades exercidas nos últimos três anos.