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Cabos submarinos para ?comunicar? com Açores e Madeira custam 119 milhões
30/09/2020 13:15

O Governo vai avançar com o processo de substituição do atual sistema de comunicações que liga o território continental às duas regiões autónomas, através de um novo sistema de cabos submarinos de "titularidade pública", num total de 3.700 quilómetros, que devem estar operacionais em 2024 no caso dos Açores e no ano seguinte na infraestrutura relativa à ilha da Madeira.

A IP Telecom, operadora de telecomunicações do grupo Infraestruturas de Portugal (IP), vai preparar o caderno de encargos relativo ao futuro anel CAM, como é designado este sistema, "de modo a lançar o concurso público internacional até ao final do ano de 2020 e adjudicar a construção e instalação até ao final de 2021, sendo expectável um prazo de dois anos para a instalação física".

Segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, e pelo antigo titular da pasta das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que abandonou o Executivo na mais recente remodelação, este deve ser um "projeto prioritário para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia". A parte não coberta por verbas comunitárias é "suportada integralmente" pelo Estado português, sendo o valor deste investimento estimado em 118,9 milhões de euros.

O novo anel CAM vai dispor de seis pares de fibras óticas em todos os segmentos, complementado por um par de fibras óticas, a partir da Madeira, numa derivação que ligará ao cabo Ellalink, do consórcio entre a Telebras e a IslaLink, que está a conectar Fortaleza (Brasil) a Sines (Portugal). Este foi o "cenário A" proposto pelo grupo de trabalho constituído em meados de 2019 com o objetivo de propor a melhor solução técnica e o modelo de negócio e de financiamento, que no final do ano passado apresentou 12 recomendações ao Governo.

Uma delas, como o presidente da Anacom, Cadete de Matos, já tinha confirmado em junho no Parlamento, é a gestão desta infraestrutura, atualmente nas mãos da Altice – comprou a antiga PT, membro do consórcio internacional de operadores que fez o investimento inicial nos cabos –, passar para a alçada da gestão pública. "Portugal tem de garantir a autonomia do seu sistema de comunicações entre todo o território e não deve ficar dependente de interesses privados, não necessariamente coincidentes com o interesse nacional, nem ficar sem redundância técnica", lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Ora, passando esta gestão a ser "exclusivamente grossista e neutra", está também garantido "o acesso não discriminatório a todos os operadores de comunicações eletrónicas". Apesar de a Meo se queixar da imposição de cortes às tarifas por parte do regulador, as concorrentes reclamam, por outro lado, do valor que lhes é cobrado para ter acesso a estas interligações. Aliás, um dos motivos apontados pela Vodafone para não expandir a oferta de televisão e Internet nas ilhas prende-se precisamente com estes custos.

De Carcavelos e a detetar sismos

As comunicações eletrónicas para e a partir das regiões autónomas e entre as ilhas que as integram são atualmente asseguradas através deste sistema de cabos submarinos – dois a partir de Carcavelos (um para a ilha de S. Miguel e outro para a ilha da Madeira) e um terceiro entre S. Miguel e a Madeira. Estima-se que fiquem obsoletos em 2024, em 2025 e em 2028, respetivamente, lembrando o Governo que "é necessário ter em conta os prazos para a nova instalação no oceano, bem como os procedimentos concursais internacionais". Nos últimos anos, a Anacom deixou repetidos alertas para a urgência deste investimento devido ao risco de "apagão".

O despacho divulgado esta quarta-feira, 30 de setembro, atribuiu ainda à IP Telecom, enquanto futura subconcessionária pública da gestão e manutenção deste sistema, o dever de avaliar "oportunamente" a necessidade de substituir as ligações por cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo e entre as ilhas dos Açores, tendo em conta o seu período de vida e capacidade.

Certo é que os novos cabos submarinos devem ter "muito maior capacidade, em linha com o aumento de conectividade digital esperado para os próximos 30 anos, designadamente pela generalização do 5G e pela crescente digitalização da sociedade". E agregar novas funcionalidades e serviços, como a deteção sísmica, a monitorização ambiental ou o controlo de atividade submarina na Zona Económica Exclusiva de Portugal.