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Autarquias terão poder reforçado para decidir horários do comércio
13/08/2020 09:21

O Conselho de Ministros desta quinta-feira deverá reforçar os poderes das autarquias no que toca à definição dos horários do comércio.

Segundo a edição de hoje do jornal Público, as câmaras da Área Metropolitana de Lisboa (AML) poderão autorizar os cafés, que atualmente estão obrigados a fechar às 20 horas, a funcionar com o horário dos restaurantes, que podem deixar entrar clientes até à meia-noite e encerram até à uma da manhã. Para isso, terão de receber a luz verde das autoridades de saúde e das forças de segurança.

As autarquias também poderão decidir os horários de abertura do comércio, acrescenta o Público. Atualmente, as lojas podem abrir a partir das 10 horas, mas o Governo deverá autorizar as câmaras a decidir, caso a caso, se os estabelecimentos podem abrir mais cedo. Lisboa e Porto deverão ficar de fora desta concessão.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira deverá renovar a situação de contingência na AML e de alerta para o resto do país.

Em cima da mesa estará ainda a aprovação definitiva do diploma que cria o Banco de Fomento, após ter recebido a autorização do Banco de Portugal.