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ACAP insiste que incentivos ao abate de veículos renderia mais receita fiscal
11/02/2020 14:45

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) indicou esta terça-feira que a introdução de um programa de incentivo ao abate de veículos em final de vida representaria um acréscimo de mais de 80 milhões de euros em receita fiscal para os cofres do Estado.O incentivo ao abate, uma reivindicação já antiga da associação, é uma das propostas da ACAP para 2020, embora, como reconheceu o secretário-geral, Helder Pedro, as medidas só possam ser adotadas no Orçamento do Estado para 2021.De acordo com a ACAP, a reposição do programa de incentivos ao abate, que foi abandonado em 2010, poderia atingir cerca de 25 mil veículos adicionais e isso traduzir-se ia num "aumento de receita fiscal líquida de 83,5 milhões de euros". A associação estima que a despesa fiscal seria de 21,9 milhões de euros, mas a receita global - incluindo o Imposto Sobre Veículos (ISV), IVA e Imposto Único de Circulação (IUC) - ascenderia a 105,4 milhões de euros.E, frisa a ACAP, isto com base numa "previsão conservadora de abate de 25 mil veículos em fim de vida".ACAP quer fim da discriminação negativa da gasolina no IVAOutra das propostas elencadas pela ACAP passa pelo final da "discriminação negativa no IVA da gasolina face ao gasóleo". A associação revelou que no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi dado "um primeiro pequeno passo", com a aprovação de uma proposta apresentada no debate da especialidade que possibilita às empresas de serviço público de transporte possam deduzir o IVA na gasolina.A medida, explicou Helder Pedro, aplica-se aos táxis, mas exclui as plataforma como a Uber.Mexidas nas taxas de tributação autónoma A associação propõe também uma reformulação das taxas de tributação autónoma, defendendo que estas tenham "uma progressão linear, eliminando o escalonamento atual". Também aqui, o Orçamento de Estado para este ano apresentou uma alteração, mas que a ACAP considera "insuficiente".No OE2020 o limite do primeiro escalão foi aumentado de 25 mil para 27.500 euros, mantendo-se a taxa de 10%.Grupo de trabalho para reforma da fiscalidade associada à descarbonizaçãoA quarta proposta aponta para a criação de um grupo de trabalho de fiscalidade "no quadro da evolução para a descarbonização". Aqui, a ACAP elenca dois objetivos fundamentais: "a transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação e a reformulação do IUC com os seguintes pressupostos: eliminação do princípio de que os carros mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto e introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação".Harmonização fiscal sobre o automóvel na UEPor último, a ACAP deixa "um repto" ao Governo, para que, durante a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre do próximo ano, seja reaberto o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na UE.A ACAP sublinha que "Portugal tem sido dos países mais penalizados neste domínio" e Helder Pedro considera que com a saída do Reino Unido, que vetava as propostas de harmonização fiscal, "talvez agora seja mais fácil alcançar resultados".