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Elisa Ferreira garante "margem" para interpretação inteligente das regras orçamentais
27-11-2019 15:12

Na primeira declaração aos jornalistas já formalmente como comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira afirmou ser possível fazer uma interpretação inteligente das regras orçamentais comunitárias.
Depois de, na apresentação do programa da nova Comissão Europeia a presidente Ursula von der Leyen ter dito que é preciso "usar a flexibilidade garantida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)" para apoiar o crescimento económico, a portuguesa reiterou a posição de sempre ao defender ser necessário interpretar as regras diferentemente do que foi sendo feito ao longo dos últimos anos.
"Acho que há margem de flexibilidade e, de facto, o 'Six-Pack' e o 'Two-Pack' são tão complexos que precisam mesmo ser interpretados. Em cada momento há interpretações sobre isso. E há margem para se interpretar de forma mais inteligente o PEC, de uma forma mais coerente e mais previsível", declarou Elisa Ferreira à saída do plenário europeu de Estrasburgo.
A nova responsável pelas políticas de coesão frisou que as suas atribuições como comissária não lhe incluem o PEC, somente "uma pequenina parte" que diz respeito à "interpretação daquilo que são chamadas as antigas reformas estruturais e que ficaram com péssima reputação".
Ou seja, Elisa Ferreira sustenta que será necessário apoiar os países nas suas reformas, as quais "podem ser estruturais, mas não têm de ser, nem devem ser, apenas ajustamentos do mercado de trabalho".
Questionada sobre em que medida será benéfico para Portugal ter como comissária para as políticas de coesão uma portuguesa, tal como defendeu o primeiro-ministro, António Costa, a ex-vice-presidente do Banco de Portugal precisou que desenvolverá "um trabalho efetivamente a favor dos europeus, o que não é incompatível com ser a favor de Portugal".
"Tem de se perceber o papel que [a coesão] tem no contexto europeu. Temos de ser críticos e cuidadosos na forma como utilizamos os fundos estruturais", acrescentou sublinhando que "a UE sé é UE se, de facto, tiver uma política de coesão muito forte".
Para poder promover a coesão o seio do projeto europeu, é necessário dinheiro, acrescentou a socialista para quem "o orçamento europeu é pouquíssimo", sobretudo perante a quantidade crescente de desafios a que a Europa tem de responder.
Numa altura em que prossegue a discussão, e a divisão entre os 27 Estados-membros, quanto ao montante do próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27), a portuguesa notou que a proposta feita pela Comissão Juncker "é contida", pelo que "gostaria muito que fosse aumentada".
"Novas políticas, novo dinheiro"
Se Elisa Ferreira considera que a proposta da Comissão (representa um corte de 7% nos fundos estruturais para Portugal), a intenção da Alemanha e da presidência finlandesa da União representaria não só menos dinheiro para as políticas de coesão, mas também um montante inferior ao do orçamento comunitário em vigor. O panorama agrava-se pelo facto de a UE pretender agora responder a novos desafios tais como as alterações climáticas ou o reforço da política de segurança.
Perante este cenário, a comissária sustenta que para "novas políticas, novo dinheiro", e que os governos "têm de perceber" isso mesmo. No entanto, lembra que a sua posição não vincula o conjunto da Comissão: "sou uma parte do colégio [de comissários]".
"Temos de pressionar a negociação, não apenas dizendo que queremos mais dinheiro, mas mostrando em que é que o vamos gastar e a utilidade coletiva que tem esse investimento", concluiu.