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MP acusa autarca de Albufeira de discriminação e incitamento ao ódio
17/08/2026 11:29

A nota publicada no portal da Procuradoria-Geral Regional de Évora indica que os factos ocorreram durante a Assembleia Municipal realizada em 26 de novembro de 2025, quando estava em discussão uma <b>questão relacionada com habitação e terrenos municipais naquele concelho do distrito de Faro</b>.De acordo com o Ministério Público, Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito em outubro de 2025 pelo partido Chega, afirmou que, <b>"por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária"</b>.As declarações, segundo a acusação, <b>colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais</b>, "justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos".O Ministério Público <b>sustenta que o autarca "agiu com o intuito de ofender a honra e consideração"</b> das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.A acusação considera ainda que as declarações foram proferidas com o propósito de estimular um sentimento de aversão e ódio contra aquela comunidade.A intervenção do presidente da Câmara foi transmitida em direto pelo próprio município através do canal da autarquia no YouTube e, posteriormente, divulgada nas redes sociais de Rui Cristina e em grupos associados à sua atividade político-partidária.O <b>processo incluiu também a investigação de imputações feitas pelo arguido a uma deputada municipal, a quem teria atribuído a prática dos crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada</b>.Nesse segmento, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, "por ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia apresentada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com o objetivo de motivar uma investigação do Ministério Público", lê-se na nota da Procuradoria.Em caso de condenação, o Ministério Público pediu ainda ao tribunal que determine a <b>eliminação dos conteúdos divulgados em plataformas informáticas</b>.Decorre agora o prazo para um eventual pedido de abertura de instrução e, caso não seja requerida, o processo seguirá para julgamento, em processo comum, perante um tribunal coletivo, conclui a Procuradoria-geral Regional de Évora.A Lusa tentou obter um comentário do presidente da Câmara de Albufeira à decisão do Ministério Público, tendo o autarca informado por mensagem que se encontrava em reunião de Câmara.Em março passado, a Câmara de Albufeira recusou em comunicado que o presidente do município discrimine "positiva ou negativamente qualquer grupo ou etnia ou qualquer outro em detrimento de outros, o que seria ilegal", assegurando colaborar nas investigações do Ministério Público.A investigação do MP, que incluiu buscas na autarquia, resultou de uma denúncia da deputada municipal Helena Palhota Simões, eleita pelo PSD, sobre "declarações discriminatórias para com a comunidade cigana" de Rui Cristina, numa sessão da Assembleia Municipal.Rui Cristina iniciou funções em 4 de novembro de 2025 como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro desse ano, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, depois de o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.