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Bruxelas acusa Apple de quebrar as novas regras de serviços digitais da União Europeia
24/06/2024 13:24

A Comissão Europeia acusou a Apple de violar a nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, ao limitar o acesso da concorrência à sua loja de aplicações - a App Store. De acordo com o relatório preliminar lançado pelo executivo comunitário, a gigante tecnológica tem impedido "os programadores de aplicações de direcionarem livremente os seus consumidores para canais alternativos de ofertas e conteúdos".

Estas restrições permitem que a Apple receba taxas que "vão além daquilo que é estritamente necessário" e impedem que quem desenvolve aplicações e as distribui pela App Store divulge, gratuitamente, "alternativas mais baratas para a compra de aplicações", lê-se no documento.

De acordo com a Comissão Europeia, caso as acusações sejam confirmadas, "nenhum dos três conjuntos de termos comerciais da Apple" estaria de acordo com a nova lei, uma vez que não dão liberdade aos criadores e acabam por restringir a concorrência. Por exemplo, os programadores não podem dar "informações sobre preços dentro da aplicação" ou através de canais alternativos.

Se a Apple for considerada culpada pode enfrentar uma multa que vai até 10% da sua receita anual global - e que pode alcançar os 20% caso a infração seja repetida pela empresa. De acordo com os resultados apresentados pela Apple, a receita do ano fiscal de 2023 da gigante tecnológica ficou perto dos 383 mil milhões de dólares. Neste caso, a multa seria de cerca de 38,3 mil milhões de dólares, numa primeira instância. Caso a empresa reincida, a coima poderia ascender os 76,6 mil milhões.

Ainda no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, a Comissão Europeia vai investigar a nova "Core Technology Fee" da empresa, que obriga os programadores de aplicações a pagarem 50 cêntimos à Apple por cada aplicação instalada. O executivo comunitário quer perceber se os "passos que um utilizador tem de dar para instalar aplicações de 'marketplaces' de terceiros" estão de acordo com o novo regimento de serviços digitais.

Numa reação inicial, o impacto desta acusação nos mercados financeiros "foi nulo", como afirma Vítor Madeira, analista da XTB, numa nota a que o Negócios teve acesso. Neste momento, as ações da Apple encontram-se a valorizar 0,17% no "premarket", "o que implica que os investidores acreditam que estas acusações não terão impacto real para a Apple, pelo menos por agora", conclui.