Montenegro acelera calendários e anuncia nove medidas que avançam já
11/04/2024 11:43
O objetivo é acelerar calendários e medidas que estavam no programa eleitoral da Aliança Democrática e que foram as bandeiras durante a campanha para as legislativas de 10 de março.
O primeiro-ministro Luís Montenegro quer, de resto, inaugurar uma nova forma de anunciar as medidas que o Governo vai tomando. "O Programa do Governo expressa objetivos, metas e medidas de política para executar nos próximos quatro anos e meio. Em respeito pelo Parlamento, tentaremos apresentá-las ao país, sempre que possível, perante as senhoras e os senhores", começou por indicar no arranque da discussão do Programa do Governo no Parlamento.
O chefe do Executivo avançou depois com as medidas que avançam no imediato.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se esta quinta-feira a criar condições para que Portugal possa solicitar os 800 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram retidos por Bruxelas devido a incumprimento de metas.
O novo Governo espera conseguir libertar esse montante "nos próximos 60 dias". "Vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação desse montante dentro dos próximos 60 dias", prometeu Luís Montenegro. Em causa estão 800 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas, por incumprimento de metas acordadas com a Comissão Europeia.
Também ficou a promessa de avançar com reuniões com os grupos parlamentares já esta sexta-feira, dia 12 de abril, "para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção."
O primeiro-ministro garantiu que, de "forma excecional", neste ano letivo os alunos que não receberam os equipamentos podem realizar as provas de aferição em formato papel. Para os restantes, os testes serão realizados em formato digital, como previsto, "de modo a sinalizar o empenho na transição digital".
A primeira medida anunciada para o setor da habitação é a revogação do arrendamento forçado. mas foi reafirmado o compromisso de apoio à compra da primeira casa pelos jovens, com isenção de IMT e Imposto do Selo, além de um "mecanismo de garantia publica para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa".
A promessa de desfazer algumas medidas do pacote Mais Habitação do anterior Governo avança com o primeiro-ministro a anunciar a eliminação a contribuição adicional do alojamento local (AL) e revogar a suspensão de licenças e proibição de transmissão das mesmas.
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