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Plataforma contra aeroporto no Montijo acusa Governo de ignorar 1.170 pareceres negativos
08/03/2021 23:55

A 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não' acusou hoje o Governo de fazer "tábua rasa" de 1.170 pareceres negativos sobre a construção do aeroporto do Montijo e criticou a alteração à lei que exige parecer favorável das autarquias afetadas.

"O Governo invoca o `superior interesse nacional´ fazendo tábua rasa dos cerca de 1.170 pareceres negativos, mais de 99,15% dos emitidos, aquando da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental", refere um comunicado da Plataforma Cívica.

Para a plataforma, a localização do novo aeroporto no Montijo, em detrimento da campo de tiro de Alcochete, e a alteração do decreto lei 186/2007, que obriga a um parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, demonstram uma "submissão do Governo aos interesses da empresa ANA/VINCI"  .

"Como decorre do estabelecido na lei, não se trata de um `poder de veto´ [das autarquias] como, em tom de intoxicação e manipulação, se tem feito crer", sublinha o comunicado.

"O que Governo deixa claro com esta sua posição é que o seu grau de submissão aos interesses e lucros da ANA/VINCI é muito mais forte que os pareceres dados por milhares de cidadãos, dezenas de organizações, instituições e entidades e as inúmeras autarquias locais que se pronunciaram contra a localização no Montijo", acrescenta o documento.

No comunicado, que surge na sequência da recusa liminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de apreciação prévia à localização do aeroporto complementar do Montijo, a 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não', pronuncia-se também contra o que diz ser uma "autêntica Lei da Rolha que o Governo e aqueles que o apoiarem tentam impor aos portugueses".

Lembra ainda que a 19 de dezembro de 2019 o então ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, disse em entrevista ao Jornal Económico que "tinha sido o Governo a pedir à concessionária, ANA/VINCI, a antecipação da apresentação de proposta para a solução Portela+1 (...) muito antes de haver qualquer Estudo de Impacte Ambiental".

"Daqui decorre, como única interpretação possível, que o Governo está mais interessado em satisfazer os superiores interesses (lucros) da multinacional VINCI do que defender as populações e os interesses dos portugueses e do país", conclui a plataforma contra a construção do novo aeroporto no Montijo.

A Plataforma Cívica lembra também que em 2010 foi decidido construir o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete, solução que não avançou devido ao pedido de ajuda financeira do Governo português à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional.

Refere ainda que "aqueles que avançam com custos na ordem dos 7 a 9 mil milhões de euros para essa mesma construção [do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete], bem como a possibilidade de indemnizações ultra milionárias, faltam à verdade e existem documentos oficiais que o atestam".