PS rejeita responsabilidades e afirma-se disponível para evitar "caminho de abismo" 22/11/2026 14:06:00

O PS rejeitou quaisquer responsabilidades num eventual agravamento das contas públicas decorrente das alterações ao Orçamento para 2027 e afirmou-se disponível para ajudar o Governo a evitar um "caminho de abismo" e assegurar um excedente."Nós acompanhamos o objetivo manifestado este fim de semana tanto pelo primeiro-ministro como pelo ministro das Finanças de o país vir a ter um saldo orçamental positivo em 2027", declarou o deputado do PS António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa, na sede nacional do PS."Apesar dos riscos que são identificados, quer pela Comissão Europeia, quer pelo Conselho de Finanças Públicas, que identificam que este Orçamento tem, tal como o Governo apresentou, um défice orçamental de 0,1%, nós queremos aqui afirmar que naquilo que depender do PS, o Governo pode contar com a Assembleia da República para atingir um saldo orçamental positivo", acrescentou.O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS, antigo secretário dos Assuntos Fiscais, referiu que, "quando o PS limita as autorizações de despesa não justificadas, é exatamente para evitar que o Governo se meta num caminho de abismo que pudesse levar o país a um défice orçamental".Quanto ao impacto orçamental das medidas propostas pelo PS e aprovadas na especialidade à revelia de PSD e CDS-PP, reiterou que "não têm nenhum efeito no saldo orçamental" apresentado pelo executivo e que "os números do Governo não correspondem à realidade", e sugeriu "que o Conselho de Finanças Públicas possam fazer auditoria a esses números".António Mendonça Mendes defendeu que "o país dispensa totalmente qualquer dramatismo", que "a estabilidade política em Portugal tem vindo a ser assegurada pelo PS" e que "o Governo deve-se concentrar a governar porque tem todas as condições de estabilidade para governar".Sobre a reversão da descida de IRS para os senhorios, argumentou que "é um esforço conjunto do Estado para que inquilinos tenham rendas mais baixas e os proprietários que aceitem baixar essas mesmas rendas para rendas acessíveis possam ter também um benefício fiscal".Como exemplos, apontou que, ao abrigo das rendas acessíveis, se um proprietário "com uma renda de 1.200 euros quisesse fazer um contrato de 10 anos, continuará a pagar apenas 10% de imposto", e "se o senhorio colocar o T1 em 1.000 euros significa que pagará zero euros de renda de imposto"."São esses os regimes que estão em vigor e não é porque os ministros e dirigentes do PSD se desdobrem em declarações a assustar inquilinos e proprietários que esta realidade muda", disse.Em nome do PS, António Mendonça Mendes manifestou disponibilidade para analisar um eventual pedido do Governo que venha a ser feito "de forma transparente" para utilização das verbas do "Capítulo 60", para despesas excecionais, assim como autorizações relativas ao ISP."Estando o Governo limitado de o fazer sozinho, não está limitado de apresentar as suas razões à Assembleia da República e o PS sempre foi um partido responsável e perante as justificações avaliará esse mesmo pedido do Governo. É, como dizemos, apenas uma questão de transparência, e naquilo que depender do PS o objetivo reiterado este fim de semana do primeiro-ministro e do Ministro das Finanças para termos saldo orçamental positivo será cumprido", reforçou.O PS não podia aceitar "uma autorização de despesa escondida de 11 mil milhões de euros, isso sim poderia ser um risco para as nossas contas públicas", justificou o deputado, que, por outro lado, manifestou preocupação com a previsão de "uma subida do défice da Administração Central".O antigo secretário de Estado frisou várias vezes que tanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, como o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mantêm como possível "o objetivo de ter excedente orçamental em 2027" -- depois de Miranda Sarmento ter estimado um défice entre 0,3% e 0,7% que imputou às alterações ao Orçamento.