Deco aplaude fim da comissão de amortização antecipada. E pede mais cortes 19/11/2026 19:01:00

A Deco Proteste aplaudiu a aprovação, pelo Parlamento, do fim da comissão de amortização antecipada nos contratos de crédito à habitação de taxa variável, uma reivindicação antiga da organização de defesa dos consumidores, , mas espera que, após esta decisão, se vá mais longe, aliviando os encargos de quem tem contratos com outro tipo de taxa.Numa nota, enviada esta quinta-feira ao Negócios, a Deco Proteste começa por elencar as vantagens da suspensão da comissão, que vigorou entre o final de 2022 e de 2025, destacando que se registou "não só um aumento significativo das amortizações antecipadas, ajudando as famílias a suportarem a subida dos juros registada nesse período", como "um notório aumento da concorrência entre bancos, com o surgimento de mais propostas principalmente a taxa mista e um maior número de transferências entre instituições". Nas estimativas da Deco Proteste, com a suspensão, as famílias portuguesas conseguiram poupar nos anos de 2024 e 2025, cerca de 86 milhões em comissões".Aprovada a eliminação definitiva, a organização defende que se pode ir mais longe, dado que a medida "deixa de fora quem tenha optado por taxa fixa ou esteja no período inicial de fixação num contrato com taxa mista".E explica porquê: "Considerando que este tipo de taxa tem sido a melhor forma a que as famílias têm podido recorrer neste período de subida das taxas, levando a que mais de 80% dos novos contratos sejam de taxa mista, é difícil de compreender esta penalização excessiva para quem queira reduzir o seu endividamento nesta situação".E, neste sentido, defende que "os 2% de comissão de amortização antecipada nestes casos estão desajustados da realidade do mercado e deveriam ser reduzidos para 0,5%, como acontece nos contratos de crédito ao consumo". Nota ainda a Deco Proteste que o fim da comissão nos contratos de taxa variável "acaba por se tornar um incentivo a que as famílias optem por este tipo de contrato, quando o presente contexto da evolução das taxas de juro recomenda que se deva proteger os orçamentos familiares das subidas que se registam através, por exemplo, da opção por taxas mistas de curto prazo, considerando as atuais propostas existentes no mercado nacional"."A histórica opção maioritária por contratos de crédito à habitação de taxa variável tem constituído um fator de imprevisibilidade para as famílias portuguesas, cuja maior oferta de taxas mistas tem vindo a corrigir nos últimos anos", pelo que "seria, assim, importante aproveitar esta ocasião para corrigir este diferencial entre consumidores, reduzindo igualmente a penalização para os contratos com taxa mista", conclui.