Governo aprova plano contra a poluição com metas por cumprir 17/11/2026 18:32:00

O Governo aprovou o Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA) numa altura em que Portugal continua sem cumprir metas de redução das emissões de amoníaco. Publicado em Diário da República a 10 de novembro, o documento atualiza o programa submetido à Comissão Europeia em 2019 e prevê medidas adicionais na agricultura, indústria, transportes e no aquecimento doméstico.Dos cinco grupos de poluentes abrangidos, o amoníaco apresenta um incumprimento que remonta a 2020. Os dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativos a 2024, mostram emissões 5 mil toneladas acima do limite em vigor.Para alcançar as metas de 2030, Portugal vai precisar de cortar 9 mil toneladas de emissões de amoníaco, associadas sobretudo à agricultura. Os dados da APA apontam ainda para reduções necessárias de 25 mil toneladas de óxidos de azoto e de 21 mil toneladas de compostos orgânicos voláteis não metânicos, utilizados ou libertados em várias atividades industriais.Nas partículas finas PM2,5, capazes de penetrar profundamente nos pulmões e afetar o sistema cardiovascular, o corte que é preciso fazer supera 14,6 mil toneladas. As emissões desceram 26% entre 2005 e 2024, o suficiente para cumprir a meta atual, mas estão aquém da redução de 53% exigida para 2030. Já as emissões de dióxido de enxofre estavam, em 2024, abaixo do limite para o final da década, após uma queda de 91% desde 1990.Objetivo é "reduzir a poluição atmosférica"A substituição de equipamentos de aquecimento doméstico mais poluentes é uma das intervenções previstas no plano, que contempla, entre 2026 e 2030, uma linha de apoio à troca de lareiras abertas, salamandras e caldeiras a lenha ou carvão por tecnologias mais limpas, como bombas de calor. Para a indústria, o Governo quer reforçar o controlo de poluentes, acelerar a eletrificação dos processos produtivos e melhorar a eficiência energética, tendo também previsto o aprofundamento do conhecimento das fontes de emissões, incluindo na pasta e papel. Nos transportes, as medidas passam pela modernização das frotas, expansão do transporte coletivo e promoção de zonas de emissões reduzidas ou de acesso condicionado nas cidades.Maria da Graça Carvalho sublinha, no comunicado divulgado esta segunda-feira, que "a qualidade do ar tem um impacto direto na saúde e na qualidade de vida das pessoas". Segundo a ministra do Ambiente e Energia, o programa reforça a capacidade do país para "prevenir e reduzir a poluição atmosférica" e promover uma economia mais eficiente e competitiva.A avaliação económica estima que as medidas adicionais podem gerar cerca de 226 milhões de euros em benefícios associados à redução da mortalidade prematura por exposição a partículas finas.No entanto, a execução das medidas vai depender dos recursos disponíveis nas entidades responsáveis e a resolução determina que não haverá reforço orçamental através das dotações centralizadas do Ministério das Finanças, embora o programa preveja intervenções com apoio financeiro.Caberá à APA coordenar a implementação com outras entidades públicas e avaliar anualmente os resultados, recorrendo aos inventários de emissões e aos indicadores de qualidade do ar. O Governo pretende ainda desenvolver um sistema digital de reporte para identificar melhor as fontes de poluição e acompanhar a eficácia das medidas.