Governo exige à SDR Portugal soluções para "problemas de limpeza urbana" em 15 dias 30/09/2026 14:52:50

A ministra do Ambiente e Energia solicitou, esta quarta-feira, à SDR Portugal, a entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como Volta, a apresentação, até 16 de outubro, de "um plano de ação e intervenção para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema".Em comunicado, enviado às redações, a tutela indica que Maria da Graça Carvalho assinalou, numa carta dirigida ao presidente do conselho de administração da SDR Portugal, Leonardo Mathias, "as perturbações registadas na sequência da procura e retirada de embalagens de bebidas de papeleiras e contentores, com consequências ao nível da deposição de resíduos na via pública"."O SDR deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos", mas "o seu sucesso mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público", pelo que "precisamos de soluções concretas, em articulação com os municípios, e de medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato", afirma Maria da Graça Carvalho, citada na mesma nota. A proposta  - detalha o ministério - "deverá incluir um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa". Entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores.Além disso, o plano de ação deverá contemplar medidas de curto, médio e longo prazo, indicadores para avaliar a sua eficácia e a identificação das ações que possam ser iniciadas de imediato, refere.Segundo o ministério, na missiva, a ministra recorda que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal estabelecem deveres de cooperação entre a entidade gestora, os municípios e as entidades gestoras dos sistemas de resíduos urbanos, bem como responsabilidades de financiamento por parte da SDR Portugal relativamente aos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema. "Estes custos, a assumir pela SDR Portugal, incluem operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legalmente previstos".