Governo aprova reposição da publicitação obrigatória de fundos europeus nos jornais 19/04/2024 13:40:57

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a publicitação de fundos europeus em jornais locais, regionais ou de âmbito nacional. A medida, que deixou de ser obrigatória durante os Governos de António Costa, visa reforçar a transparência no acesso a fundos do novo quadro financeiro de apoio, o Portugal 2030.

"Aprovou o decreto-lei que introduz um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional", revela o Governo, em comunicado publicado após a reunião do Conselho de Ministros.

A divulgação de fundos europeus na imprensa era uma prática comum e obrigatória em anteriores quadros comunitários, mas perdeu o carácter de obrigatoriedade em março de 2023. O Governo de António Costa explicou essa alteração com o facto de todas as operações aprovadas serem "objeto de publicitação no Portal dos Fundos Europeus, no site da Internet do respetivo programa e no Portal Mais Transparência".

Com esta alteração, o Governo espera contribuir para uma melhor execução de fundos europeus. Na apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, Luís Montenegro comprometeu-se a acelerar a execução de fundos tanto do PRR como do PT2030, notando que há "taxas de execução baixíssimas" de "apenas 20%" no caso do PRR, apesar de o plano já ir em metade do tempo do implementação, e "de 0,5% no PT2030".

No que toca ao PRR, a intenção é criar condições para que Portugal possa solicitar os mais de 700 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas "nos próximos 60 dias" e apresentar o quinto pedido de desembolso "nos próximos 90 dias", ou seja, até julho.