PS considera que fim da monitorização da UE à CGD é "vitória do sistema financeiro" 22/04/2021 18:11:26

"O PS considera que este momento é uma vitória do sistema financeiro português. A recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos foi o momento maior e mais importante do sistema financeiro português", congratula-se, em declarações ao Negócios, o deputado João Paulo Correia.

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista referia-se à conclusão, "com sucesso", da monitorização que a Direção-Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia manteve nos últimos anos à execução do plano de reestruturação estratégica do banco público, entre 2017 e 2021.

O deputado considera que a aprovação deste plano, por Bruxelas, "foi crucial numa altura em que o sistema financeiros português convivia com alguma intranquilidade por força das necessidades de capital da parte de alguns bancos portugueses".

Correia recorda que nessa altura o país vinha de uma "venda falhada do Novo Banco", de uma resolução ao Banif feita ano e meio antes, sendo que BPI e BCP "procuravam parcerias para as respetivas capitalizações". E acrescenta que a própria CGD tinha "falhado o anterior plano de reestruturação (2013-17).

João Paulo Correia salienta o papel desempenhado pelo primeiro Governo liderado por António Costa, cuja intervenção na CGD "foi acolhida por Bruxelas" sem ser considerada auxílio de Estado, vedado pelas regras da concorrências inerentes ao mercado único europeu.

Intervenção foi "decisão singular e sem precedentes"
Tratou-se de uma "decisão singular e sem precedentes da Comissão Europeia que permitiu consolidar o maior banco português e maior banco a operar no mercado português, e, com isso, estabilizar e fortalecer o sistema financeiro", defende o vice dos deputados socialistas.

Ainda na noite de quarta-feira, também o primeiro-ministro, António Costa, destacou o "pleno sucesso [do] investimento que manteve a Caixa um banco público, garante da estabilidade do sistema financeiro, da poupança dos portugueses e do financiamento da economia".

Em comunicado ontem enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o banco liderado por Paulo Macedo adiantou ter recebido uma "comunicação da DGComp informando do encerramento do processo de monitorização do Plano Estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de março de 2017".

De acordo com o Expresso, a Comissão Europeia não deu resposta a questões colocadas pelo jornal sobre se, tendo em conta a avaliação da DGComp, houve medidas do plano que tenham ficado por implementar. O plano de reestruturação foi negociado pelo antecessor de Macedo, António Domingues.

A CGD obteve lucros de 492 milhões de euros em 2020, abaixo dos 776 milhões alcançados em 2019.

João Paulo Correia diz que "o PS considera importante valorizar este momento" e "recordar que nestes quatro anos, e apesar da crise pandémica, a CGD já apresentou lucros acumulados de 1,8 mil milhões de euros", tendo distribuído dividendos ao Estado "no valor de 585 milhões de euros".

Questionado sobre se os socialistas entendem que a administração do banco público pode aproveitar a maior folga assegurada pelo fim da supervisão para rever em baixa o agravamento decidido de comissões e do custo de operações bancárias, Correia refere que a "CGD apesar de ser um banco 100% público, opera no sistema financeiro numa filosofia de mercado e tem de tomar decisões nessa ótica".