Banco de Investimento Global

Até 200.000 Obrigações Mota-Engil 2024, com valor nominal unitário de €250 e global inicial de €50.000.000, emitidas pela Mota-Engil em 30 de outubro de 2019, com reembolso de capital em 30 de outubro de 2024, com taxa de juro fixa bruta de 4,375% ao ano e com o ISIN PTMENXOM0006, por até 200.000 Obrigações Mota-Engil 2029

Para efeitos de troca, sujeita aos critérios de alocação de ordens e de rateio aplicáveis, a cada Obrigação Mota-Engil 2024, com valor nominal unitário de €250, adquirida pela Mota-Engil, corresponderá, a título de contrapartida, sujeito ao regime fiscal em vigor, a comissões ou a outros encargos, uma Obrigação Mota-Engil 2029, com igual valor nominal unitário.

Na data de liquidação da Oferta de Troca, ou seja, em 16 de outubro de 2024, relativamente a cada Obrigação Mota-Engil 2024 adquirida pela Mota-Engil na Oferta de Troca, serão também pagos os juros corridos desde 30 de abril de 2024, inclusive, até à Data de Emissão, exclusive, no montante de €5,04340278 por cada Obrigação Mota-Engil 2024, sujeito a impostos, comissões e outros encargos, sendo os mesmos devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações Mota-Engil 2024

Não há montante mínimo para as ordens de troca.

Limitada:

(i) ao montante máximo de Obrigações Mota-Engil 2029 que é oferecido à subscrição e à troca;

(ii) à quantidade de Obrigações Mota-Engil 2024 de que seja titular; e

(iii) aos critérios de alocação de ordens e ao processo de rateio aplicável, de acordo com os critérios descritos no Prospeto

Os destinatários da Oferta de Troca que a pretendam aceitar deverão proceder, previamente à transmissão das correspondentes ordens de troca, ao bloqueio das respetivas Obrigações Mota-Engil 2024 oferecidas para troca nas contas junto de cada intermediário financeiro onde as mesmas se encontram registadas

As ordens de troca poderão ser alteradas ou revogadas até às 15:00 horas do dia 11 de outubro de 2024, inclusive, limite a partir do qual serão irrevogáveis e não podem ser alteradas. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período da Oferta de Troca ainda estiver a decorrer.

Para efeitos de aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à transmissão de uma nova ordem de troca (ou seja, a ordem de troca inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de alocação de ordens e de rateio, a data da sua alteração)

As Obrigações Mota-Engil 2029 que forem atribuídas a cada investidor serão creditadas em 16 de outubro de 2024, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as Obrigações Mota-Engil 2024 aceites para troca. O montante dos juros corridos será creditado, na mesma data deduzido dos impostos, e sujeito a comissões e outros encargos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida