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Restauração manifesta "estupefação" com declarações de ministro sobre IVA
13/05/2026 19:14

A PRO.VAR -- Associação Nacional de Restaurantes manifestou esta quarta-feira "enorme preocupação e estupefação" com as declarações do ministro das Finanças sobre o IVA da restauração, alertando que um eventual aumento fiscal seria uma "machadada final" no setor.Numa audição hoje no parlamento sobre as regras orçamentais europeias, <b><a href="https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/sarmento-concorda-com-fmi-descer-iva-da-restauracao-foi-erro-crasso" target="_self" rel="tag">o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um "erro crasso"</a></b>, considerando-a uma medida "altamente populista".Em reação, em comunicado, a PRO.VAR afirmou que recebeu "com enorme preocupação e estupefação" as declarações de Joaquim Miranda Sarmento."As posições assumidas pelo ministro, em alinhamento com as recomendações do FMI, são incompreensíveis para o setor e colocam em causa interesses estratégicos fundamentais para Portugal", defendeu a associação.Segundo a associação, "num momento em que a maioria dos países europeus procura precisamente proteger a restauração, a gastronomia e o turismo através da redução da carga fiscal, Portugal parece seguir em sentido contrário"."Num contexto em que o setor atravessa uma das fases mais difíceis das últimas décadas, discutir um eventual agravamento fiscal representa uma visão profundamente desajustada da realidade económica que milhares de empresas enfrentam diariamente", sustentou.Para a entidade, "a restauração portuguesa não é apenas consumo", mas também "emprego, cultura, território, produção nacional, turismo e valor acrescentado para toda a economia".A associação avisou que "a possibilidade de aumento do IVA representaria uma autêntica machadada final na restauração tradicional portuguesa", que diz ser a que "mais emprega", "mais transforma produto nacional", "mais contribui para a economia local" e "mais valor acrescentado cria ao longo de toda a cadeia de valor".Entre as consequências apontadas pela PRO.VAR estão o "encerramento acelerado de restaurantes tradicionais", a "destruição de milhares de postos de trabalho", o "forte impacto no setor primário, produtores nacionais e distribuição" e a "perda de competitividade do turismo português".A associação alerta ainda para o "aumento da economia paralela, da informalidade e da evasão fiscal" e para a "proliferação de modelos de restauração massificados, produzidos em escala e frequentemente desligados da produção nacional".No comunicado, a PRO.VAR considera "particularmente preocupante" que se continue a olhar para a restauração "apenas numa ótica simplista de arrecadação imediata de receita fiscal", ignorando "os efeitos económicos estruturais que o setor gera".Segundo a associação, a restauração movimenta direta e indiretamente "cerca de três milhões de pessoas em toda a cadeia de valor", da agricultura à pesca, da indústria alimentar ao turismo, da distribuição ao comércio local.A associação recorda que apresentou recentemente ao Governo propostas que classifica como "concretas, responsáveis e equilibradas", com o objetivo de manter e até aumentar as receitas do Estado através de "reformas estruturais" que promovam "maior equidade fiscal, maior transparência e sustentabilidade económica para o setor".Entre essas propostas está a redução do IVA aplicado à transformação alimentar na restauração tradicional, compensada por mecanismos de "maior controlo e justiça fiscal", nomeadamente através de "modelos de IVA de natureza forfetária"."A realidade é simples, aumentar a carga fiscal sobre um setor já fragilizado acabará inevitavelmente por potenciar a informalidade, favorecer práticas de fuga aos impostos e penalizar precisamente as empresas que cumprem, pagam salários, investem e operam dentro da legalidade", defendeu."O setor não precisa de mais impostos, precisa de competitividade, estabilidade, de reformas e precisa de uma visão estratégica para proteger a restauração tradicional portuguesa", concluiu, classificando a atividade como "um dos pilares da identidade, da economia e da atratividade turística do país".