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Conselho de Ministros discute na quarta-feira desenho final do programa PTRR
21/04/2026 17:51

O Conselho de Ministros vai discutir na quarta-feira "o desenho final" do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), cuja versão inicial foi aprovada pelo Governo em fevereiro na sequência das tempestades.A notícia foi avançada pelo Expresso online e confirmada à Lusa por fonte oficial do executivo. Posteriormente, em nota de agenda, o Governo informou que a partir das 10:00 de quarta-feira haverá uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, sem adiantar o tema. O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos "planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança", bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.Nessa ocasião, Luís Montenegro anunciou que o Governo só aprovaria a versão final do PTRR no início de abril e revelou que o envelope financeiro só seria definido após o período de auscultação nacional.No início de abril, o primeiro-ministro revelou que foram recebidas mais de 700 participações no período de consulta pública.O programa tem objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia".A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados "Starlink".No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como 'Via Verde' para a imigração.