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Novas medidas do Governo pressionam contas em 0,6% do PIB
22/06/2025 23:30
Descer o IRS em 500 milhões de euros e reforçar o investimento militar para cumprir a meta da NATO já este ano vão pressionar as contas públicas em 0,6% do PIB, cerca de 1,7 mil milhões de euros. O Governo exclui um regresso ao défice, mas as instituições duvidam e apontam para uma margem orçamental muito estreita. Dividendos inesperados do Novo Banco podem ajudar."O país vai ter um excedente orçamental, a menos que aconteça algo absolutamente inesperado, quase ao nível de uma pandemia". A garantia é de Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à SIC/Expresso. O ministro das Finanças respondia a dúvidas sobre como poderá o Governo manter um saldo positivo, após anunciar novas medidas de redução de impostos e aumento de despesa, num ano em que a maioria das instituições alerta para uma margem orçamental muito reduzida.Ora, as duas novas promessas para este ano valem juntas cerca de 0,6% do PIB, quando o Governo estima um excedente de sensivelmente metade desse valor: 0,3% do PIB ou cerca de 800 milhões de euros. A descida do IRS até ao 8.º escalão de rendimentos tem um impacto de 500 milhões. A ideia é que entre em vigor em setembro ou outubro, com efeitos retroativos a janeiro, replicando o modelo do ano passado, disse Miranda Sarmento. Assim, a medida terá um impacto direto nas contas ainda este ano de cerca de 0,2% do PIB.Se este alívio fiscal parece acomodável - ainda restaria uma margem de 0,1% para manter excedente - o mesmo já não se aplica ao aumento da despesa com a defesa. No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro prometeu antecipar a meta da NATO para este ano, em vez de 2029, como estava previsto no programa de Governo e no Orçamento do Estado (OE) para 2025. O compromisso implica aumentar a despesa militar para 2% do PIB.Só que, em 2024, Portugal gastou 1,58% do PIB em defesa (cerca de 4,5 mil milhões de euros), segundo dados do Governo, em linha com a última estimativa da NATO (1,55%). Para cumprir a nova meta, será preciso um acréscimo de 0,4% do PIB, cerca de 1,2 mil milhões de euros, já este ano.Como garantir esse reforço sem comprometer o saldo orçamental? Na mesma entrevista, Miranda Sarmento diz que há "um plano que permite acomodar o aumento", assente na "gestão orçamental, que tem flexibilidade e instrumentos". Para alcançar os 2%, a despesa total com defesa terá de subir para cerca de 5,5 mil milhões este ano. Contudo, no Programa Orçamental da Defesa estão pouco mais de três mil milhões de euros. Ainda assim, outras verbas relevantes contam como despesa militar, como os 341 milhões do Programa Orçamental das Finanças destinados à defesa.Luís Montenegro assegura que o reforço não será feito à custa dos serviços sociais, nem das contas públicas. "Vamos gerir o país de forma a conciliar todos estes interesses", afirmou, afastando também um orçamento retificativo. Disse que o aumento será feito "com as disponibilidades do Ministério das Finanças". O ministério tem ainda uma reserva orçamental de 500 milhões para imprevistos.O Governo poderá contar com receita extra proveniente de participações estatais na banca, que não estava inicialmente orçamentada. Em causa estão quase 500 milhões de euros adicionais.A Caixa Geral de Depósitos vai pagar 178 milhões de euros em IRC, que não estavam previstos, além dos 671,5 milhões de dividendos já inscritos no OE. E o Novo Banco, que vai distribuir 1,3 mil milhões em dividendos, canalizará 325 milhões para o Estado: cerca de 180 milhões para o Fundo de Resolução (que integra as contas públicas) e 145 milhões para o Tesouro. O Orçamento do Estado não previa qualquer receita do Novo Banco.Aliás, o ministro das Finanças admitiu mesmo que esta receita possa ajudar as contas públicas: "Os dividendos ajudam o exercício orçamental, mas, como qualquer outra receita, financiam o bolo da despesa e as escolhas que são feitas nesse bolo", disse Miranda Sarmento, ao Expresso. Por outro lado, se a economia crescer mais do que o esperado, haverá ainda receita adicional. O Governo reviu a meta de crescimento de 2,1% para 2,4%, mas parece "pouco prudente" contar com esse cenário, já que a maioria das instituições não vai além dos 2%, sobretudo após a contração no primeiro trimestre e o impacto das tarifas.Outra questão que pesa nas contas de Miranda Sarmento é o ponto de partida. Num cenário de políticas invariantes, as instituições antecipam excedentes orçamentais bastante mais baixos e alertam para a margem diminuta. O Banco de Portugal, por exemplo, já prevê um défice de 0,1% este ano (cerca de 250 milhões de euros). Contudo, estas projeções não consideram a receita extra da banca.A Comissão Europeia também lançou um aviso, partilhado pelo Conselho das Finanças Públicas e pelo banco central: mesmo que o saldo se mantenha equilibrado, há risco de Portugal violar a meta da despesa líquida - o novo indicador-chave das regras orçamentais europeias.Neste caso, há uma ressalva importante: a despesa com defesa não entra nessa conta, uma vez que Portugal acionou a cláusula de salvaguarda. Assim, é apenas o alívio no IRS que contará como despesa discricionária para Bruxelas.
