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Executivo quer proibir telemóveis nas escolas até ao 6.º ano
14/06/2025 13:46
O Governo tenciona proibir "smartphones" nas escolas nos
1.º e 2.º ciclos e limitar o uso entre os alunos do 3.º ciclo, tornando regra
as recomendações feitas no início do ano letivo 2024/2025.As medidas constam do programa do XXV Governo
Constitucional, entregue hoje na Assembleia da República pelo ministro dos
Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação, o
executivo reafirma, no essencial, as metas e medidas previstas no programa
anterior, algumas das quais interrompidas na sequência da queda do Governo,
como a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que a equipa liderada
por Fernando Alexandre quer concluir até ao final da legislatura.Uma das novidades, no entanto, tem a ver com as regras de
utilização de telemóveis nas escolas e, nesse âmbito, o Governo pretende
aplicar "medidas eficazes".Desde logo, o programa do Governo prevê a proibição de
'smartphones' do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos.No 3.º ciclo, o objetivo é "promover uma cultura de
uso limitado, responsável e adaptado" e a partir do 10.º os alunos
passarão a ter maior liberdade no uso de telemóvel, estando apenas previsto o
"uso responsável e adaptado".As medidas já estão atualmente em vigor, mas sob a forma
de recomendações, emitidas no início do ano letivo 2024/2025 e cuja aplicação
seria avaliada para apoiar uma decisão do Ministério da Educação, Ciência e
Inovação (MECI).As conclusões sobre a adesão das escolas às recomendações
sobre a utilização de telemóveis nas escolas só deverão ser divulgadas no final
do ano letivo.Atualmente, a definição das regras para o uso de
telemóveis estão nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma
autonomia defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado.
