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Governo quer trabalhadores a escolher se querem receber subsídios de férias e de Natal em duodécimos
14/06/2025 13:40
O Governo quer que os trabalhadores voltem a poder
escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou
da forma tradicional, segundo o programa hoje entregue no parlamento."Cada trabalhador deve voltar a ter a prerrogativa
de escolher como pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos:
na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos, isto é, diluídos pelos
12 meses do ano", lê-se no documento.Com o intuito de "valorizar o trabalho e o emprego e
combater a pobreza", o executivo liderado por Luís Montenegro estebelece
ainda outras medidas, prevendo, nomeadamente avançar com uma prestação de
incentivo ao trabalho. O objetivo desta prestação é permitir a "a
acumulação de rendimentos do trabalho com apoios sociais", tendo em vista
incentivar "a participação ativa no mercado de trabalho". "Substituiria um conjunto alargado de apoios
sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável
com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais
dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos
trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de
trabalho, e que tenha em conta a dimensão e composição do agregado
familiar", detalha o Executivo no seu programa. Entre seis medidas relativas à valorização do mercado de
trabalho consta a revisão do regime de de proteção social na eventualidade do
desemprego, " de forma a torná-lo mais justo e transparente, incentivando
a reentrada rápida no mercado de trabalho". O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das
legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue
hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares,
Carlos Abreu Amorim.O programa de Governo foi aprovado em Conselho de
Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça
e quarta-feira.Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o
ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como
"um programa ambicioso para transformar o país", estruturado em 10
eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento
de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou defesa.O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de
rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD
e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
