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Gastos em Defesa vão exigir ajustamento maior até 2032
12/06/2025 09:00
Portugal não será dos países cujas finanças públicas serão mais penalizadas pelo aumento de gastos em Defesa recomendado pela Comissão Europeia, mas a ativação da cláusula de exclusão nacional às regras orçamentais europeias vai exigir um maior esforço mais tarde, com Bruxelas a estimar um agravamento no ajustamento de saldo necessário em torno dos 0,2% do PIB no próximo plano orçamental estrutural de médio prazo, que correrá até 2032.As estimativas, já publicadas pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão, suportaram a decisão de luz verde aos pedidos de ativação da cláusula de derrogação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para gastos militares tomada no início deste mês, abrangendo 15 Estados-membros, entre os quais Portugal. No documento, Bruxelas conclui que em nenhum dos casos estará posta em causa a descida continuada dos níveis de endividamento, embora o trajeto acabe por ser mais demorado. Por exemplo, no limite do horizonte das estimativas, Portugal chega a 2042 ainda com o peso da dívida acima de 60% do PIB, quando sem subida de gastos militares estaria já a cumprir a regra de ouro dos tratados orçamentais nesse ano. Em causa, nestes cálculos, está a meta de aumento do investimento em Defesa para já estabelecida pela Comissão Europeia, de subida dos gastos militares em 1,5% do PIB até 2028. A meta é acompanhada de uma flexibilização das regras orçamentais que livrará os países de quaisquer procedimentos por défice ou endividamento excessivo até essa data, mas exige o compromisso de, naquele que será o próximo plano de ajustamento de médio prazo, a partir de 2029, haver um reforço na consolidação para colocar a dívida numa trajetória sustentável.Além de Portugal, também Bélgica, Estónia, Croácia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Finlândia, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Hungria e Polónia pediram a ativação da cláusula de escape do PEC. A Alemanha pretende também fazê-lo, mas o país não entregou ainda o seu plano orçamental estrutural para o médio prazo, após ter tido eleições antecipadas em fevereiro e um novo Governo de coligação."Com este ajustamento adicional nos segundos planos, a descida da dívida (quando necessária), embora adiada, será ainda assegurada a médio prazo", reflete a avaliação de Bruxelas.Em média, as estimativas da Comissão projetam que no conjunto dos países avaliados o saldo orçamental seja agravado em 1,3 pontos percentuais do PIB até 2028 devido ao aumento da despesa em Defesa, sendo que o impacto no peso do endividamento deverá ser de 2,6 pontos percentuais do PIB. Para Portugal, os cálculos são relativamente mais benignos. Caso o país cumpra efetivamente a meta de subida de gastos pretendida, o défice sairá agravado em 1,2 pontos percentuais do PIB, enquanto o rácio da dívida pública sofrerá um impacto de 2,1 pontos percentuais do PIB.As diferenças de impactos entre países são justificadas, na avaliação, pelos níveis de endividamento iniciais e também pela dimensão potenciadora da riqueza que a subida de gastos públicos militares poderá ter no PIB real de cada país. "Em geral, o aumento da despesa implica um maior aumento de dívida nos países com nível inicial de dívida baixo e com baixa semielasticidade orçamental", explica-se.O aumento de défices e do endividamento devido a estes gastos forçará, por seu turno, os Estados-membros a maiores ajustamentos na próxima ronda de planos de médio prazo, para o período de 2029 a 2032. Em média, a Comissão Europeia estima uma consolidação acrescida do saldo de 0,4 pontos percentuais do PIB (0,25 pontos percentuais caso os novos planos sejam para um período de sete e não quatro anos, o que dentro das atuais regras é possível mediante a apresentação de um plano de investimentos e reformas).Também aqui se estima para Portugal um esforço adicional de ajustamento inferior à média, com Bruxelas a indicar que a consolidação exigida no saldo estrutural primário (que se traduz, depois, em tectos anuais para subidas de despesa) aumente em 0,2 pontos percentuais do PIB face ao que seria necessário num cenário sem aumento das despesas militares (0,1 pontos percentuais num eventual plano a sete anos).Recorde-se que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu na tomada de posse do novo Governo o objetivo de alcançar ainda neste ano um valor de despesa em Defesa equivalente a 2% do PIB, sem indicar se o país acompanhará a meta de 3,5% do PIB pedida por Bruxelas. No ano passado, Portugal terá alcançado os 1,6% do PIB, de acordo com dados preliminares divulgados pelo Ministério da Defesa. Os valores finais deverão ser dados a conhecer no relatório anual da NATO, cuja publicação deverá ser conhecida na cimeira do final do mês, a decorrer em Haia, nos Países Baixos. Na reunião, deverá ser fixada uma nova meta de investimento em Defesa, com o secretário-geral da organização, Mark Rutte, a pedir até aqui que a fasquia vá até aos 5% do PIB.
