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TAP tem de pagar 177 milhões à Azul até ao fim do mês
10/06/2025 23:30
A TAP tem até ao próximo dia 23 de junho para saldar o empréstimo que contraiu em 2016 junto da companhia aérea brasileira Azul. Na última Assembleia Geral de Obrigacionistas ficou definido que a TAP está obrigada a pagar os 176,9 milhões de euros do empréstimo contraído junto da companhia de David Neeleman até ao fim do mês, numa antecipação face à data inicial de março de 2026. Este valor contempla os 90 milhões de euros emprestados em março de 2016 e os juros acumulados desde então.Nesta assembleia, que aconteceu a 15 de abril, os credores apontaram vários incumprimentos por parte da TAP, razão pela qual se decidiu que a transportadora nacional deve ressarcir o empréstimo mais cedo do que o prazo previsto. Com esta avaliação a TAP terá de pagar, até ao fim de junho, os montantes em dívida e respetivos juros aos subscritores das obrigações, que neste caso são a Azul e a Parpública.Nesta reunião, a Azul, que detém 75% dos votos, votou a favor da decisão para o pagamento da dívida, enquanto a Parpública, que detém os restantes 25%, votou contra.A nota de pagamento, emitida pelo Banco Montepio, e a que o Negócios teve acesso, foi enviada à Siavilo (ex-TAP SPGS), Bondholders, Azul e Parpública a 27 de maio, indicando que a companhia portuguesa tinha a partir dessa data 30 dias úteis para efetuar o pagamento da dívida total, que supera atualmente os 235 milhões de euros. Este montante resulta da soma de várias parcelas. Desde logo, os 175.272.269,73 euros do empréstimo e respetivos juros compostos reclamados pela companhia brasileira fundada por David Neeleman, que era acionista e CEO da Azul e também maior acionista da TAP, através da Atlantic Gateway. A ele somam-se 1.643.177,53 euros de juros simples, perfazendo os referidos 176,9 milhões de euros. No caso da Parpública o montante em dívida é de 57.808.915,26 euros. Os juros, por sua vez, são de 541.958,58 euros.A Azul concedeu um empréstimo obrigacionista à TAP em março de 2016 de 90 milhões de euros, enquanto a Parpública, em nome do Estado, injetou 30 milhões de euros. A estes dois valores acrescentam-se os respetivos juros.Os juros, que neste momento já vão em mais de dois milhões de euros, continuarão a ser acumulados até à data de pagamento, desde o passado dia 1 de março, quando se tratou da última data de capitalização de juros. Estes acumulam a um ritmo anual de 7,5%.O caso intensificou-se nos últimos meses porque o empréstimo obrigacionista se destinou à TAP SGPS (hoje transformada em Siavilo). Parte dos ativos da SPGS, onde se incluía a Portugália, UCS - Cuidados Integrados de Saúde e Cateringpor, foram adquiridos pela TAP SA, tendo a Siavilo ficado com capitais próprios negativos superiores a 1,3 mil milhões de euros, a liquidação da Manutenção & Engenharia do Brasil e o reembolso destas obrigações.A subscrição deste montante integrou o plano de capitalização da TAP que decorreu da sua privatização e teve a Atlantic Gateway como dona da companhia (consórcio detido por David Neeleman e Humberto Pedrosa), antes do Estado ter recuperado o capital através da renacionalização, que só ficou concluído em 2021.A visão das duas companhias difere em relação ao empréstimo concedido há nove anos, tendo o caso chegado a tribunal no ano passado. Inclusivamente, a TAP avançou com uma ação judicial em novembro de 2024 contra a Azul e a Bondholders, por forma a evitar o reembolso antecipado do empréstimo. Os advogados das companhias aéreas ainda se sentaram à mesa de negociações durante o ano passado para tentar resolver o processo, mas sem sucesso. Ao dia de hoje, os advogados da brasileira Azul estão confiantes de que a TAP vai proceder ao pagamento do montante devido, isto num momento em que a companhia portuguesa deverá arrancar o processo de privatização e o grupo brasileiro entrou em processo de reestruturação. Ainda assim, e caso o incumprimento do pagamento do empréstimo e juros acumulados se mantenha, a Azul quer a dívida inscrita no valor da reprivatização da companhia portuguesa.
