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TAP tem de pagar 177 milhões à Azul até ao fim do mês
10/06/2025 23:30

A TAP tem até ao próximo dia <b>23 de junho</b> para saldar o empréstimo que contraiu em 2016 junto da companhia aérea brasileira Azul. Na última Assembleia Geral de Obrigacionistas ficou definido que a TAP está obrigada a pagar os <b>176,9 </b><b>milhões de euros</b> do empréstimo contraído junto da companhia de David Neeleman<b> </b>até ao fim do mês, numa antecipação face à data inicial de março de 2026. Este valor contempla os <b>90 milhões de euros emprestados em março de 2016 e os juros acumulados desde então</b>.Nesta assembleia, que <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/declarado-incumprimento-da-tap-na-divida-a-azul-parpublica-votou-contra" target="_self" rel="tag">aconteceu a 15 de abril</a>, os credores apontaram <b>vários incumprimentos por parte da TAP</b>, razão pela qual se decidiu que a transportadora nacional deve ressarcir o empréstimo mais cedo do que o prazo previsto. Com esta avaliação a TAP terá de pagar, até ao fim de junho, os montantes em dívida e respetivos juros aos subscritores das obrigações, que neste caso são a Azul e a Parpública.Nesta reunião, a Azul, que detém 75% dos votos, votou a favor da decisão para o pagamento da dívida, enquanto a Parpública, que detém os restantes 25%, votou contra.A nota de pagamento, emitida pelo Banco Montepio, e a que o Negócios teve acesso, foi enviada à Siavilo (ex-TAP SPGS), Bondholders, Azul e Parpública a 27 de maio, indicando que a companhia portuguesa tinha a partir dessa data 30 dias úteis para efetuar o pagamento da dívida total, que <b>supera atualmente os 235 milhões de euros</b>. Este montante resulta da soma de várias parcelas. Desde logo, os <b>175.272.269,73 </b>euros do empréstimo e respetivos juros compostos reclamados pela companhia brasileira fundada por David Neeleman, que era acionista e CEO da Azul e também maior acionista da TAP, através da Atlantic Gateway. A ele somam-se <b>1.643.177,53 </b>euros de juros simples, perfazendo os referidos 176,9 milhões de euros. No caso da Parpública o montante em dívida é de <b>57.808.915,26</b> euros. Os juros, por sua vez, são de <b>541.958,58</b> euros.A Azul concedeu um empréstimo obrigacionista à TAP em março de 2016 de 90 milhões de euros, enquanto a Parpública, em nome do Estado, injetou 30 milhões de euros. A estes dois valores acrescentam-se os respetivos juros.Os juros, que neste momento já vão em mais de dois milhões de euros, continuarão a ser acumulados até à data de pagamento, desde o passado dia 1 de março, quando se tratou da última data de capitalização de juros. Estes <b>acumulam a um ritmo anual de 7,5%</b>.O caso intensificou-se nos últimos meses porque o empréstimo obrigacionista se destinou à TAP SGPS (hoje transformada em Siavilo). Parte dos ativos da SPGS, onde se incluía a Portugália, UCS - Cuidados Integrados de Saúde e Cateringpor, foram <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/transferencia-de-participacoes-e-ultima-injecao-de-capital-levam-tap-a-caminho-da-privatizacao" target="_self" rel="tag">adquiridos pela TAP SA</a>, tendo a Siavilo ficado com capitais próprios negativos superiores a 1,3 mil milhões de euros, a <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/tap-encerra-negocio-de-manutencao-no-brasil-que-perdeu-quase-600-milhoes-em-13-anos" target="_self" rel="tag">liquidação da Manutenção & Engenharia do Brasil</a> e o reembolso destas obrigações.A subscrição deste montante integrou o plano de capitalização da TAP que decorreu da sua privatização e teve a Atlantic Gateway como dona da companhia (consórcio detido por David Neeleman e Humberto Pedrosa), antes do Estado ter recuperado o capital através da renacionalização, que só ficou concluído em 2021.A visão das duas companhias difere em relação ao empréstimo concedido há nove anos, tendo o caso <b>chegado a tribunal no ano passado</b>. Inclusivamente, a <b>TAP avançou com uma ação judicial em novembro de 2024 contra a Azul e a Bondholders</b>, por forma a evitar o reembolso antecipado do empréstimo. Os advogados das companhias aéreas ainda se sentaram à mesa de negociações durante o ano passado para tentar resolver o processo, mas sem sucesso. Ao dia de hoje, os advogados da brasileira Azul estão confiantes de que a TAP vai proceder ao pagamento do montante devido, isto num momento em que a <b>companhia portuguesa deverá arrancar o processo de privatizaçã</b>o e o <b>grupo brasileiro entrou em <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/aviacao/detalhe/azul-pede-protecao-contra-credores-mas-ja-tem-solucao-e-novos-acionistas" target="_self" rel="tag">processo de reestruturação</a></b>. Ainda assim, e caso o incumprimento do pagamento do empréstimo e juros acumulados se mantenha, a Azul quer a dívida inscrita no valor da reprivatização da companhia portuguesa.