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Ordem dos Engenheiros avançou com proposta para agregar Ordem dos Engenheiros Técnicos
22/05/2025 18:29
As alterações ao estatuto, com a nova lei das associações das Associações Públicas Profissionais estão todas no terreno e a funcionar?
Nós estamos satisfeitos com o nosso estatuto, eu revejo-me inteiramente nele, dentro daquilo que foram as vicissitudes de discussão pública. Entendemos que não tinha que haver uma espécie de governamentalização das ordens, mas acabou por ser atenuada pela forma como o conselho de supervisão foi imposto às ordens e as coisas têm corrido bem. O que nós não queremos é duas associações públicas profissionais da mesma profissão. A lei quadro diz precisamente que só pode existir uma ordem por profissão. E na nossa profissão de engenharia existem duas, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Essa é uma questão já antiga...
Aquilo que nós fomos propor ao Governo recentemente, mesmo antes das eleições [para a Ordem], foi a agregação da Ordem dos Engenheiros Técnicos. A nossa Ordem dos Engenheiros é a Ordem de referência, não se trata aqui de uma fusão, nem de uma negociação com a Ordem dos Engenheiros Técnicos, não é uma coisa igual ou parecida - nós somos 65 mil, temos o pleno da profissão, a Ordem dos Engenheiros Técnicos são 16 mil e só podem exercer a profissão até a determinada dimensão.
Qual foi exatamente a vossa proposta?
A solução apontada é que em cerca de três anos, até 31 de dezembro de 2027, se extinga a Ordem dos Engenheiros Técnicos e até lá esta já começa a interagir com as Ordem dos Engenheiros, para a partir daí ser uma só Ordem dos Engenheiros, e até lá'partir pedra', para que tudo seja consolidado. Com uma dinâmica centralizada no Ministério das Infraestruturas, sendo que, o nosso projeto é agregar, tomando nós a dianteira e sermos nós os timoneiros sem deixar de valorizar quem está do outro lado.
Mas isto tudo foi conversado com a Ordem dos Engenheiros Técnicos?
Vamos conversar com eles. Como Ordem de referência, entendemos falar primeiro ao ministro, pôr a nossa proposta em cima da mesa e pedir ao ministério que lidere o processo. E informamos a Ordem dos Engenheiros Técnicos, que já reagiu e aparentemente está disponível para esta solução. Claro que vai querer alterar algumas coisas, mas isso já fará parte da negociação. Mas a base da negociação é a proposta que deixamos ao Governo. E tanto é que, mesmo dessa proposta, já temos algumas reações da Ordem dos Engenheiros Técnicos, vamos ter que ter uma ou outra cedência, é normal, faz parte do processo. Mas também há coisas que não abdicaremos. Para Portugal, é extremamente importante a engenharia falar a uma só voz.
Será necessária uma alteração de estatutos?
A única coisa será que para a Ordem dos Engenheiros também entram os bacharéis, e depois [ver] onde é que encaixam. A lei há-de originar um estudo definitivo e o que diz é que há cinco grupos de trabalho, tutelados pelo ministro e liderados pelos bastonários de cada uma das ordens, para tratar de vários assuntos diferentes: a conjugação das especialidades; o património, que tem de ser encaixado, por exemplo. E agora é trabalhar estas matérias, e depois prever que na candidatura de 2028 a Ordem dos Engenheiros Técnicos tem de ter entre 20% a 30% nos órgãos. Estamos a trabalhar. Nós já temos uma fortíssima penetração internacional do ponto de vista da engenharia e acho que saímos muito reforçados com esta solução.
