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Um em cada 11 novos créditos para a casa tem garantia pública
21/05/2025 23:30
Mais de metade dos novos contratos elegíveis não recorreram à política de garantia pública introduzida pelo Governo para mitigar a dificuldade de acesso dos jovens ao mercado habitacional. De acordo com dados do Banco de Portugal (BdP), apresentados no relatório de estabilidade financeira da autoridade monetária, 59% dos novos contratos a mutuários elegíveis não recorreram à garantia pública.
No arranque do ano, o crédito com recurso a esta política representou apenas 9% do número - ou seja, um em cada 11 - e 13% do montante total dos novos contratos de crédito à habitação. No crédito concedido a mutuários elegíveis no primeiro trimestre, 44% do montante é ao abrigo do regime da garantia. "Geograficamente, a maioria dos imóveis adquiridos ao abrigo deste regime localizou-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, destacando-se os concelhos de Sintra, Vila Nova de Gaia e Seixal", indica o supervisor.
A medida macroprudencial do BdP obriga a que os bancos não financiem a totalidade do valor do imóvel para mitigar o risco de incumprimento. A garantia aplica-se sobre a aquisição da primeira habitação própria e permanente, e o preço do imóvel não pode exceder os 450 mil euros. O valor garantido pelo Estado - que se torna fiador do crédito - possibilita que os bancos emprestem 100%, com o Tesouro a prestar garantia sobre até 15%. Para aceder, além da idade e do valor do imóvel há uma série de condições que têm de ser cumpridas em simultâneo. A par desta medida, em vigor desde janeiro, os cidadãos até aos 35 anos beneficiam, desde agosto do ano passado, da isenção do IMT, do imposto de selo e de emolumentos.
Aos 1.000 milhões de euros atribuídos inicialmente aos bancos para a garantia, o Governo juntou outros 200 milhões que ficaram de reserva (e que já estão a ser usados). O BdP indica que, no total das instituições bancárias que aderiram ao protocolo, o montante concedido situou-se em 10% do montante máximo disponível. No entanto, a utilização da garantia variou entre instituições: algumas usaram mais de 30% do limite atribuído, enquanto outras não chegaram a 5%.
Para os bancos, estes são créditos classificados com maior risco devido ao elevado rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel ("loan to value" ou LTV). Este indicador subiu de 68% para 72%, entre julho e agosto de 2024, mantendo-se estável até ao final do ano, antes da entrada em vigor do regime da garantia. Face à evolução no primeiro trimestre, o rácio atingiu os 75% em março. Os créditos com garantia registaram um rácio LTV médio de 99%, com 89% destes contratos a apresentarem um rácio de 100%.
A taxa de esforço dos mutuários que recorreram à garantia é, em média, 6 pontos percentuais superior à observada no conjunto das novas operações de crédito à habitação e 2 pontos percentuais superior à dos mutuários elegíveis que não recorreram à garantia. "Os mutuários mais jovens têm, em média, rendimentos mais baixos e endividam-se em montantes superiores em termos relativos", acrescenta o BdP.
