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Lei fiscal de Trump chumba no Congresso dos EUA sem consenso entre republicanos
16/05/2025 21:17
O pacote legislativo orçamental apresentado pelo Presidente Donald Trump, incluindo reduções fiscais e cortes na despesa, foi chumbado esta sexta-feira na Comissão Orçamental da Câmara de Representantes norte-americana, com oposição dos congressistas mais conservadores do Partido Republicano.
A rejeição - por 21 votos contra de democratas e alguns republicanos, mais cinco do que os votos favoráveis - compromete o objetivo do Presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, de avançar para aprovação na próxima semana o pacote legislativo de 1.116 páginas, batizado de "Uma Grande e Bela Proposta de Lei", em homenagem a Trump, que desta forma o havia adjetivado.
A ala mais conservadora do Partido Republicano, que inclui congressistas como Chip Roy, do Texas, insiste em cortes mais acentuados na despesa com o Medicaid, programa de assistência médica para 70 milhões de pessoas de baixos rendimentos, e nos incentivos fiscais a energias renováveis, introduzidos pelo ex-Presidente democrata Joe Biden.
Os cortes nos impostos, uma parte central do pacote legislativo, aumentaria por si só a dívida de 36 biliões de dólares (32,3 biliões de euros), de acordo com estes congressistas republicanos, muitos dos quais pertencentes ao Freedom Caucus.
"Algo tem de mudar ou não terão o meu apoio", disse Chip Roy, que votou contra juntamente com os também republicanos Ralph Norman (Carolina do Sul), Josh Brecheen (Oklahoma), Andrew Clyde (Geórgia) e Lloyd Smucker (Pensilvânia).
Para continuar a negociar alterações, os opositores ao pacote legislativo comprometeram-se ficar todo o fim de semana em Washington, onde é esperado o Presidente republicano depois de uma viagem pelo Médio Oriente, a primeira do seu segundo mandato.
Os legisladores do Partido Republicano de estados com impostos elevados, incluindo Nova Iorque, estão a exigir maiores deduções fiscais para os seus eleitores.
Johnson insistiu que os republicanos estão no caminho certo com o pacote, rejeitado apesar de apelos diretos de Trump antes da votação.
Os republicanos "DEVEM UNIR-SE em apoio a 'UMA GRANDE E BELA PROPOSTA DE LEI!'", publicou o Presidente nas redes sociais.
Na mensagem, Trump dirigiu-se diretamente aos congressistas recalcitrantes do Partido Republicano para que garantissem a aprovação da lei: "PAREM DE FALAR, E FAÇAM-NO!"
O líder republicano no Congresso, Mike Johnson, pretende que o projeto de lei seja aprovado por ambas as câmaras do Congresso antes do Memorial Day, 26 de maio, e esteja pronto para a assinatura de Trump antes do Dia da Independência, 04 de julho.
Os democratas rotularam a proposta de "um grande e mau projeto de lei", ou, como lhe chamou a congressista Pramila Jayapal,"uma grande e bela traição".
Criticam, em particular, a prevista retirada da cobertura de saúde e a assistência alimentar a milhões de pessoas, enquanto os mais ricos obteriam enormes reduções de impostos, para além de o projeto aumentar os défices orçamentais futuros.
"Isso é má economia. É inconcebível", disse o deputado Brendan Boyle, o principal legislador democrata na Comissão Orçamental.
Os gastos federais com o Medicaid deverão, de acordo com a atual versão da lei, ser cortados em mais de 700 mil milhões de dólares (625 mil milhões de euros) na próxima década, ameaçando privar mais de oito milhões de americanos de seguros de saúde, de acordo com uma análise de uma agência apartidária do Congresso.
A proposta procura incluir isenções de impostos sobre gorjetas, pagamento de horas extraordinárias, empréstimos para automóveis fabricados no país e benefícios da Segurança Social, além de aumentar as isenções fiscais para idosos e famílias com crianças.
O pacote legislativo inclui uma das principais promessas de campanha eleitoral de Trump, a extensão das isenções fiscais do seu primeiro mandato, que expiram no final do ano.
De acordo com uma comissão independente do Congresso, tal extensão, juntamente com outras medidas fiscais, aumentaria o défice federal em mais de 4,8 biliões de dólares (4,3 biliões de euros) na próxima década.
A proposta ambém prevê uma injeção de 350 mil milhões de dólares para a agenda de deportações de Trump e para reforçar o Pentágono.
