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AD e PS convergem no salário mínimo e divergem nas horas de trabalho
16/05/2025 11:30
O PS defende uma “ambição redobrada” na política de salários, que o programa da AD, apresentado dias depois, veio relativizar. As metas dos dois maiores partidos sobre o salário mínimo para daqui a quatro anos (2029) têm uma distância de apenas 10 euros. Há, no entanto, relevantes diferenças sobre o caminho a seguir relativamente ao número de horas de trabalho que o salário (mínimo ou não) deve pagar.
Isto porque o PS abre a porta à redução do período máximo normal de trabalho, propondo que a discussão se faça em concertação social, o que aconteceria pela primeira vez em quase três décadas. Assumindo um caminho que tem sido defendido por quase todos os partidos à sua esquerda (e diversas vezes travado pelos socialistas no parlamento) o programa eleitoral prevê a “redução faseada da semana de trabalho das atuais 40 para 37,5 horas “em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais”.
A coligação que volta a juntar PSD e CDS não mexe no horário normal, promovendo antes mecanismos de flexibilidade. Entre as várias medidas da AD para a “simplificação” e a “modernização” do Código do Trabalho, está o “enquadramento flexível de transição entre durações” do período normal, mas “com possível ajuste percentual da remuneração”, por iniciativa “exclusiva” do trabalhador.
No caso do salário mínimo, as metas para 2029 são de 1.100 euros no caso da AD e de 1.110 euros no caso do PS, ambas em 2029. Mas os socialistas concretizam o aumento anual (60 euros) e propõem a revisão das componentes que contam para alcançar o valor.
O único partido que não assume metas é a Iniciativa Liberal que, sem apresentar valores, defende que o salário mínimo só possa ser unilateralmente definido pelo Governo se a concertação social não chegar a acordo.
As ideias para alterar o Código do Trabalho são tão diversas quanto os oito partidos com assento parlamentar. Embora não tenham chegado a acordo, quase todos avançam com propostas de alargamento da licença parental.
Alianças aparentemente incompatíveis nas pensões
Com a AD empenhada em transmitir uma mensagem de tranquilidade aos pensionistas, o programa não toca em medidas que o Executivo tinha admitido, como a revisão das condições das pensões antecipadas. A mensagem da coligação que suporta o Governo centra-se no cumprimento da fórmula de atualização, no aumento do complemento solidário para idosos (para o valor de referência de 870 euros em 2029) e na possibilidade de um bónus extraordinário sujeito às condições orçamentais. “Nós não vamos fazer nenhuma alteração ao sistema de Segurança Social nesta legislatura”, disse o primeiro-ministro e líder da AD, no debate com o líder do PS.
Se a AD promete estabilidade, a IL defende uma “reforma estrutural e gradual” da Segurança Social. O pilar de capitalização voluntária passaria, numa segunda fase, a ser alimentado por contribuições obrigatórias de “forma opcional e progressiva”. Numa terceira fase, não calendarizada, a capitalização seria obrigatória, num “sistema misto que assegure uma pensão base pública, complementada com uma componente individual”. AD e IL aproximam-se, no entanto, na defesa de incentivos a contas poupança isentas de impostos.
A declaração de Montenegro surgiu quando Pedro Nuno Santos acusou a AD de ter “o projeto que sempre teve: privatização do sistema de pensões”. O programa socialista tem várias medidas sobre o que o PS não fará (como o plafonamento). O documento aponta para o cumprimento da fórmula de atualização com reforço nos escalões mais baixos, a ponderação nessa fórmula de outros indicadores, novas receitas ou a consignação até 5 pontos percentuais do IRC ao FEFFS.
São ideias bem distantes da redução da idade da reforma (PCP), da eliminação do fator de sustentabilidade (BE) ou de um plano para a convergência das pensões com o salário mínimo (Livre).
Há ainda propostas para mais criar um escalão na atualização de pensões (PAN) antecipar da reforma em dois anos por cada filho, no caso das mulheres (Chega). A lista é extensa e torna a leitura integral dos programas ilustrativa.
Trabalho e pensões: as principais propostas
Se dependesse dos partidos com assento parlamentar, as regras que definem os salários, enquadram as relações laborais e determinam o acesso e o valor das pensões seriam alteradas. Da esquerda à direita, há algumas ideias comuns mas caminhos quase opostos. Resumimos as principais, numa lista não exaustiva.
| A coligação entre o PSD e o CDS propõe aumentar salário mínimo para cerca de 1.100 euros em 2029 e "criar condições" para subir o médio para 2.000;
| Simplificação e "modernização" do Código do Trabalho;
| Potenciar "relações laborais estáveis";
| Maior adaptabilidade dos tempos e modos de trabalho com transições entre horários, por acordo ou por iniciativa do trabalhador, incluindo redução do período normal com redução salarial;
| Possibilidade de compra de férias;
| Definir critérios de representação para portarias de extensão;
| Nas pensões, a ideia principal é de "estabilidade", sendo a legislatura para "estudo";
| Cumprimento da fórmula de atualização;
| Aumento do valor de referência do CSI para 870 euros em 2029;
| Novo bónus pontual quando "a execução orçamental do ano permita";
| Criação de contas individuais que registem direitos para pensões;
| Introdução de reforma a tempo parcial.
| Aumento do salário mínimo em pelo menos 60 euros ao ano, para chegar, no mínimo, aos 1.110 euros em 2029, e do médio para 2.000 euros;
| Valorizar horas extras e clarificar componentes que integram salário mínimo;
| Reduzir o período normal de trabalho de 40 para 37,5 horas, gradualmente e em discussão com parceiros. Alargar dispensa para amamentação no primeiro ano;
| Representação dos trabalhadores nos conselhos de administração;
| Avaliar reforço da presunção de contrato nas plataformas digitais;
| Cumprir fórmula de atualização de pensões, sem prejuízo de valorização das mais baixas e de considerar outros indicadores como a massa salarial;
| Consignar até 5 p.p. do IRC ao FEFSS;
| Avaliar alternativas ao financiamento da Segurança Social (como de novas concessões);
| Estudar regras de formação de pensões para proteger as mais baixas e as carreiras intermitentes.
| Aumentar o salário mínimo para 1.000 euros até 2026 e 1.150 euros até 2029;
| Programa de apoio à subida do salário mínimo para empresas com "um peso de custos fixos operacionais superior a 30%";
| Linha de apoio à contratação de estagiários para ingresso nas Ordens;
| Medidas de apoio a profissões "em vias de extinção";
| Horas extras pagas a 100% e isentas eredução para metade de descontos sobre subsídio de turno;
| Aumento da pensão mínima para o valor do IAS (552,5 euros) e, mais tarde, do salário mínimo;
| Contabilizar tempo de cuidados domésticos para reforma;
| Antecipação da reforma sem cortes em dois anos às mulheres por cada filho;
| Antecipação de reforma sem cortes a avós de famílias numerosas (com mais de 3 filhos);
| Revisão de profissões de desgaste rápido a pensar nos enfermeiros e motoristas de pesados;
| Facilitar a acumulação de pensão com salário.
| Definição de intervalo para o salário mínimo que só na ausência de acordo em concertação social poderia ser fixado pelo governo;
| Tempo de trabalho, definição da relação jurídica, regulação das carreiras, mobilidade, períodos experimentais, e despedimentos definidos por contratação coletiva;
| Revisão de alterações à lei laboral de 2023;
| Negociação individual de banco de horas, definição "clara" de profissão de desgaste rápido, incentivo ao trabalho remoto e revisão do modelo de concertação social;
| Reforma "estrutural" da Segurança Social com regime de capitalização obrigatório. O partido propõe que numa primeira fase avance a capitalização voluntária com contas individuais. Numa segunda fase, parte da TSU iria opcionalmente para contas de capitalização individual e numa terceira fase a capitalização seria obrigatória;
| Sistema complementares para contribuições das empresas.
| O Bloco de Esquerda propõe salário mínimo de 1.000 euros no próximo ano;
| O manifesto eleitoral diz que a semana de trabalho "será reduzida para quatro dias";
| O partido defende que o "falso ‘outsourcing’" seja "substituído por contratos verdadeiros";
| Subsídio de refeição obrigatório;
| É defendido o "combate" à "exploração" das plataformas digitais, depois de o partido ter defendido a eliminação da figura do intermediário na presunção de contrato;
| Atribuição de um subsídio mínimo de 30% a quem trabalha por turnos;
| O manifesto eleitoral defende a reforma completa aos 40 anos de descontos e, de uma forma genérica, "pensões dignas". O programa eleitoral de 2024, para qual o partido remete, defende o fim do fator de sustentabilidade, recálculo das pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos, ou revisão da regra de atualização "garantindo que nenhuma pensão perde poder de compra".
| A coligação entre o PCP e "Os Verdes" defende aumento do salário mínimo para 1.000 euros em julho deste ano;
| Para o salário médio é proposto o aumento geral dos salários de 15%, com um mínimo de 150 euros por mês;
| Redução do período normal máximo de trabalho no setor privado para 7 horas por dia e 35 horas por semana;
| Obrigatoriedade de pagamento de subsídio de refeição em valor não inferior ao da administração pública (6 euros por dia);
| Revogação da caducidade das convenções coletivas, reposição do princípio do tratamento mais favorável e "combate à precariedade";
| O PCP defende a atualização das pensões retroativa a janeiro deste ano em 5%, com o valor mínimo de 70 euros;
| Redução da idade de reforma para 65 anos;
| Reforma completa aos 40 anos de idade;
| Antecipação da reforma para quem trabalha por turnos.
| O Livre defende "um compromisso" de aumento do salário mínimo até 1.250 euros em 2029 e uma retribuição horária mínima para o trabalho independente;
| Redução do período normal máximo de trabalho para 35 horas e 25 dias de férias, para chegar a 2030 com 30 horas e 30 dias de férias;
| Defende que a semana de quatro dias seja introduzida por negociação coletiva "trabalhando para uma experiência a nível nacional";
| Indexação do salário médio "à inflação e a métricas de produtividade";
| Fixação de limites máximos entre o salário mais baixo e mais alto;
| O partido propõe rever as condições de acesso ao lay-off. Alargamento de teletrabalho a pais com filhos até 12 anos;
| Planear convergência de pensões com salário mínimo até 2029;
| Pensão sem cortes aos 45 anos de descontos;
| Desagravamento do corte do fator de sustentabilidade.
| Aumento do salário mínimo em função da inflação, produtividade e crescimento e mais 25 euros por ano, com o PAN a antecipar que chegue aos 1.130 euros em 2029;
| Horário semanal de trabalho de 35 horas;
| Generalizar a semana de 4 dias até ao final da legislatura, começando preferencialmente pelo interior e territórios de baixa densidade e através de "incentivos" à sua inclusão em contratação coletiva;
| 25 dias úteis de férias, com mais um dia por cada cinco anos de trabalho além dos 50 anos de idade, e 30 dias para pessoas com incapacidade superior a 60%;
| Redução de 2 horas de trabalho diário para um dos progenitores até aos dois anos da criança;
| Contribuição das "máquinas" (depreciações) para um Fundo de Transição Geracional, com redução da Taxa Social Única;
| Novo escalão de atualização de pensões entre os 1.045 e os 1.036 euros que não admita perdas de poder de compra.
