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Parlamento Europeu pode aliviar ainda mais exigências de sustentabilidade para empresas
15/05/2025 18:45
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu está a preparar um conjunto de propostas que poderá alterar o rumo das políticas de sustentabilidade corporativa na União Europeia (UE). Um rascunho do relatório, obtido pelo ESG Today, revela que o comité pretende implementar mudanças ainda mais radicais do que as previstas no pacote de medidas conhecido como Omnibus I, apresentado pela Comissão Europeia no final de fevereiro.
O pacote Omnibus foi lançado como resposta do organismo liderado por Ursula von der Leyen às críticas sobre o excesso de burocracia e regulação na UE, e procurou simplificar as obrigações sobre as empresas europeias. As principais alterações propostas incluíam, por exemplo, a revisão de regulamentos como a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), o Regulamento de Taxonomia e o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM).
Entre as alterações mais significativas do pacote original da Comissão está a exclusão de aproximadamente 80% das empresas atualmente abrangidas pela CSRD. Isto seria alcançado por via do aumento do limiar mínimo de aplicação da diretiva, limitando-a a empresas com mais de 1.000 funcionários e faturação líquida superior a 50 milhões de euros. Essa mudança já representava, por si só, uma redução drástica do número de organizações obrigadas a divulgar relatórios de sustentabilidade.
No entanto, o que estará agora em causa, com base no projeto de emendas do comité ECON, é uma proposta para tornar esses critérios ainda mais rigorosos. Segundo o documento preliminar, citado pelo ESG Today, só seriam abrangidas empresas com um mínimo de 3.000 funcionários e 450 milhões de euros em receitas anuais, o que reduziria ainda mais o universo de empresas sujeitas à regulação.
Além disso, o projeto propõe restrições severas ao conteúdo dos relatórios de sustentabilidade que ainda seriam exigidos. O plano Omnibus original já previa uma redução na quantidade de dados fornecidos segundo as Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS), mas o relatório do comité ECON vai mais longe: limita a 100 os pontos de dados obrigatórios e a 50 os voluntários. Trata-se de uma tentativa de tornar a conformidade com os relatórios menos onerosa e mais previsível para as empresas.
Outro ponto sensível da proposta é a eliminação da exigência, prevista no CSDDD, de que as empresas adotem planos de transição climática. O argumento para essa mudança é que tais planos já estariam cobertos pelas exigências do CSRD, eliminando, portanto, a necessidade de duplicação.
Essas alterações surgem num contexto de intenso debate político em Bruxelas, onde tem sido difícil alcançar consensos a este propósito. Enquanto alguns defendem a eliminação total das diretivas CSRD e CSDDD, outros preferem apenas ajustes moderados nas exigências. O projeto da comissão ECON representa uma das posições mais agressivas no sentido de desregulamentação e poderá intensificar ainda mais as divisões internas. As negociações entre os diferentes órgãos do Parlamento, a Comissão Europeia e os Estados-membros devem intensificar-se nas próximas semanas.
