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Partidos pedem mais construção e repetem receita para crise na habitação
15/05/2025 11:30
Construção, incentivos fiscais ou aumentos de impostos, tectos nas rendas ou rendas completamente livres, uso de imóveis devolutos, mas só se forem do Estado, flexibilização total ou mais ou menos. Os programas eleitorais dos partidos que vão a votos no próximo domingo investem largamente na habitação, todos cientes da crise, alguns elegendo mesmo o tema como o mais importante do momento, e todos muito ideológicos, ou não fosse de política que estamos aqui a falar. O diagnóstico há muito que está feito, todos estão de acordo em que o país precisa de mais habitação, mas há receitas e panaceias para todos os gostos, com a aposta entre público e privado no centro da discussão entre esquerda e direita. No geral, porém, repete-se a receita que já era apresentada há um ano, em março de 2024, nas anteriores eleições legislativas.
Entre as duas maiores forças políticas - AD e PS - as diferenças são mínimas de um ano para o outro. Do lado da AD a ideia é essencialmente manter a linha que vinha a ser seguida pelo Governo, com o programa Construir Portugal, e que está em grande parte por concretizar. A construção de nova habitação é o ponto central e a coligação promete IVA à taxa mínima de 6% "nas obras e serviços de construção e reabilitação", como, aliás, já constava do programa de Governo. Acrescenta-lhe agora, porém, uma diferença que, na prática, reduz a ambição inicial da medida: deverá haver um "limite de incidência no valor final dos imóveis". Na prática, a ideia é que os imóveis que beneficiem da redução da taxa de imposto não possam, depois, ser vendidos ou arrendados a qualquer preço, mas dentro de limites que o programa não detalha. Iniciativa Liberal e Chega vão muito mais longe e, na prática, defendem uma redução para os 6% sem limitações. Precisamente o oposto do PS, que, inclusivamente, já travou no Parlamento tentativas de redução apresentadas pelo Governo de Montenegro.
As questões da regulação - ou não - do mercado, colocam também esquerda e direita em polos opostos. Pedro Nuno Santos quer rever a fórmula de cálculo da atualização anual de rendas, passando a incluir a evolução dos salários nos critérios de cálculo em anos com inflação superior a 2%. Uma medida que nunca recolheria votos à direita, onde a palavra de ordem é no sentido de deixar o mercado funcionar.
Também no alojamento local (AL) - que volta a estar no centro do debate - os socialistas querem travões, com a reposição de "um conjunto de regras mínimas de regulação" e incentivos à transferência de imóveis afetos ao AL para arrendamento de habitação permanente, já prevista no Mais Habitação, mas sem resultados palpáveis. Em matéria de arrendamento, querem criar um código do arrendamento e uma entidade que fiscalize o setor, algo que, aliás, já está previsto na Lei de Bases da Habitação.
AD e PS coincidem no objetivo de construir mais casas - como todos os outros partidos, aliás - e em aspetos como o apoio a cooperativas, a simplificação das regras da urbanização ou mesmo na redução de taxas. A direita defende a aposta nas parcerias público-privadas para construção em grande escala e a flexibilização dos limites de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo em altura) enquanto à esquerda a tendência é a oposta e o Livre, por exemplo, quer mesmo revogar as recentes alterações à chamada "lei dos solos" - já a Iniciativa Liberal quer simplificar ainda mais a reclassificação de solos rústicos em urbanos.
Uma ideia que reúne algum consenso é a de promover o contributo dos empregadores para soluções de habitação dos trabalhadores, uma proposta do PS, que vem na linha do que a AD, no Governo, já lançou, com a via verde para a habitação no caso de trabalhadores temporários ou migrantes.
Os partidos mais pequenos à esquerda insistem muito na utilização, para habitação, de imóveis devolutos, sobretudo os públicos, mas também os privados, em caso limite. Algo de que a direita, como é sabido, não quer ouvir falar. Mas há também pontos de convergência, como o lançamento de um regime especial de regularização de contratos de arrendamento sem penalizações para os proprietários que decidam legalizar a sua situação, defendida tanto pelo Bloco de Esquerda, como pela Iniciativa Liberal.
Propostas dos partidos para a habitação
O diagnóstico está feito há muito tempo e tanto PS como AD, quando no Governo, lançaram pacotes de medidas que tardam em produzir resultados. A construção de nova habitação é receita transversal, mas leva tempo e exige uma grande mobilização de fundos que teve ajuda do PRR, mas terá de continuar a ser uma aposta.
| Flexibilizar limites de ocupação dos solos, densidades urbanísticas, requisitos construtivos e perímetros urbanos;
| Simplificar o licenciamento e o controlo urbanístico;
| Reduzir taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;
| IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade;
| PPP para a construção e reabilitação em larga escala, de habitação acessível e para alojamento para estudantes;
| Atualizar o conceito de custos controlados e aposta em cooperativas;
| Redesenhar os programas de subsidiação aos arrendatários em situações de vulnerabilidade ou necessidade efetiva.
| Criar instrumentos permanentes de financiamento de habitação pública;
| Programa REVIVE Habitação para mobilizar os imóveis devolutos do Estado;
| IVA a 6% para projetos de habitação a custos controlados e isenção fiscal para as rendas a preços acessíveis;
| Simplificar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargar a base de incidência;
| Repor regras mínimas de regulação do alojamento local e incentivar transferência de imóveis para habitação permanente;
| Isenção de mais-valias na venda para habitação permanente de segundas habitações em zonas de pressão urbanística;
| Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas;
| Assegurar habitação acessível no licenciamento de novos projetos.
| Alargar a isenção de IMT e Selo para pessoas até aos 40 anos e isentar jovens portugueses de IMI na habitação própria;
| Ampliar o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem;
| Taxa autónoma de 10% no IRS para contratos de alojamento com estudantes e para outros contratos para habitação até aos 10 anos. Acima disso, taxa de 5%;
| Aumentar as deduções em IRS com rendas e juros de crédito à habitação;
| IVA a 6% para serviços de projeto e construção de imóveis para habitação;
| Isenção de IMT e IMI para quem construir ou reabilitar imóveis destinados ao arrendamento acessível;
| Reforçar o crédito bonificado para habitação própria e isentar de IMI e de IMT as casas até 350.000 euros de VPT.
| Taxa de IRS de 15% sobre os rendimentos prediais e incentivos fiscais para a construção e reabilitação de habitação;
| Regime de regularização de contratos de arrendamento sem penalizações retroativas;
| PPP para projetos que incluam tanto arrendamento acessível como fogos no mercado livre;
| Redução para 6% do IVA sobre construção nova e renovação;
| Regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projetos de construção em áreas previamente identificadas no Plano Diretor Municipal;
| Acelerar o lançamento da Plataforma única nacional de licenciamento;
| Simplificar a reclassificação de terrenos privados rústicos em urbanos.
| Alargar a isenção de IMI de 3 para 8 anos e reduzir em 50% as taxas de IMT na compra de casa própria com aumento igual para segundas habitações;
| Impenhorabilidade da casa própria;
| Tectos máximos e apoios ao pagamento de rendas e contratos mínimos de 5 anos;
| Regularizar contratos de arrendamento ilegais garantindo que não há despejo;
| Afetar 25% das obras de construção e operações urbanísticas a habitação com renda condicionada;
| Contribuição bancária para financiar políticas públicas de habitação;
| Construção pública de alojamentos para renda acessível e usar edifícios públicos devolutos para habitação acessível;
| Posse administrativa de devolutos para habitação a custos controlados.
| Desenvolver os processos de construção de edifícios de habitação com base em elementos pré-fabricados;
| Alargar oferta pública com construção financiada pelo Orçamento do Estado e apoiar cooperativas e setor social;
| Programa de residências universitárias com construção a custos controlados, de acesso gratuito;
| Regime de proteção dos inquilinos, que limite o aumento das rendas, o valor nos novos contratos e restrinja os despejos.
| Apoios públicos à recuperação de imóveis devolutos e regime de posse administrativa para proprietários que não adiram;
| Reconfigurar os programas de apoio público ao arrendamento;
| Restringir execução de hipoteca da casa;
| Eliminar incentivos fiscais aos fundos.
| Criar o Serviço Nacional de Habitação com financiamento público, fundos europeus e receitas próprias;
| Constituir o Fundo para as Políticas para a Habitação Pública e lançar 10% de habitação pública até 2040;
| Agilizar os processos de heranças indivisas com possibilidade de os herdeiros proporem a expropriação nos casos difíceis;
| Implementar e alargar a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível;
| Inventariar e reabilitar o parque imobiliário público;
| Criar o "Balcão da Habitação" junto do IHRU e reforçar apoios às rendas;
| Aumentar impostos sobre as mais-valias imobiliárias e reduzir para cooperativas;
| Reintroduzir travões ao alojamento local.
| Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens e alargar isenção de IMI e IMT até aos 45 anos;
| Mais dotação para o Porta 65 com apoio para caução e primeira renda;
| Reforçar recursos dos municípios para construção de habitação a custos acessíveis, via agências de financiamento local;
| Dedutibilidade no IRS de gastos com a prestação de crédito à habitação seja qual for o ano do contrato;
| Eliminar as comissões por amortização antecipada no regime de taxa variável e reduzir o seu valor para 0,5% no regime de taxa fixa;
| Possibilidade de isenção de IMI a casas arrendadas a estudantes com renda acessível;
| Incentivos a modelos de co-"housing" cooperativo.
