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Todos falam de impostos das empresas: uns para subir, outros para baixar
14/05/2025 12:00

É uma bandeira do PSD e da AD: Luís Montenegro quer reduzir a taxa de IRC. Mas não é o único partido com essa intenção: Iniciativa Liberal, Chega e PAN prometem fazer o mesmo. À esquerda, ninguém quer ouvir falar de reduzir impostos sobre as empresas: pelo contrário. Mas há muito mais medidas para o tecido empresarial.

Depois de ter baixado a taxa normal do imposto sobre o lucro de 21% para 20%, a AD promete nova redução, desta vez para 17% no horizonte da legislatura. Para as PME a promessa é de uma taxa de 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. A AD garante ainda que vai “caminhar no sentido de eliminar, gradualmente, a progressividade da derrama estadual e eliminar a derrama municipal”.

O Banco de Fomento (BPF) é um agente fundamental da estratégia da AD para o financiamento da economia: é através da entidade liderada por Gonçalo Regalado que a coligação quer lançar uma linha de investimento para start-ups e capital de risco. A medida não é quantificada, assim como não o é a promessa de “reforçar fundos de capitalização das empresas”.

Para as PME, Montenegro acena com uma linha de 10 mil milhões de euros em empréstimos garantidos pelo Estado e pela UE.

Em matéria de simplificação, a AD quer reduzir as cerca de 4.300 taxas existentes. É um ponto em comum entre as estratégias da AD e do PS: o Partido Socialista também lista a racionalização das taxas como prioridade.

Pedro Nuno Santos não põe a redução do IRC na agenda. Aposta na criação de um programa para a competitividade e internacionalização. Nele, aponta para “duplicar, no próximo decénio, o valor médio exportado por empresa e alcançar 60% de exportações sobre o PIB”.

O PS quer relançar o programa Capitalizar (sinalizando que isso implica uma revisão do contrato do mandato do BPF para adequar, às necessidades das empresas, os instrumentos de acesso a capital). Entre as muitas intenções para o tecido empresarial, os socialistas sublinham a meta de “aprofundar o quadro legal das comissões bancárias, melhorando a fiscalização da sua razoabilidade”. Como e quanto? Não dizem. Grande parte das promessas dos vários partidos não o fazem.

O capítulo do crescimento económico ocupa 10 das 310 páginas do programa eleitoral do Chega. Nelas, além da redução do IRC, o partido de André Ventura promete, criar “incentivos fiscais e fundos públicos para indústrias estratégicas (alimentar, farmacêutica, defesa, energia)”. Será também criado o “fundo nacional de reindustrialização para fábricas de alta tecnologia e reativação do setor têxtil, metalúrgico, agroalimentar e da defesa”.

Numa medida que faz lembrar as tarifas norte-americanas, o Chega quer “Proteger contra o ‘dumping’ chinês e estrangeiro, aplicando taxas compensatórias sobre importações desleais”.

Além da redução da taxa normal de IRC para 15% durante a legislatura e da eliminação da derrama estadual, a Iniciativa Liberal considera “essencial reduzir a quantidade de benefícios fiscais” no imposto.

À esquerda, as ideias para as empresas passam, em grande medida, pelo agravamento de impostos.

O Livre promete um aumento do adicional de solidariedade sobre a banca e um reforço da tributação do património imobiliário que não se destine a habitação.

O PCP defende, além da nacionalização do Novo Banco e da reversão da privatização da TAP, a implementação de políticas de reindustrialização do país e valorização das PME. O partido de Paulo Raimundo revela como conseguiria financiamento para essa estratégia: a tributação adicional dos grandes grupos económicos e grandes fortunas. Não quantifica.

O Bloco de Esquerda pretende “gerar receitas para financiar os serviços públicos e salários justos, através de impostos justos sobre as empresas digitais e as grandes fortunas. Este imposto aplica-se a fortunas acima dos 3.500 salários mínimos — cerca de três milhões de euros, sendo aplicada uma taxa progressiva entre 1,7% e 3,5%”.

O PAN também defende a redução do IRC, mas quer agravar a tributação sobre os setores mais poluidores. Do outro lado da moeda, promete criar um “ecovoucher de 240 euros para empresas para aquisição de produtos que contribuem para a sustentabilidade”.

Propostas dos partidos para as empresas

É uma área da ação política na qual as diferenças ideológicas - e a sua tradução em medidas concretas - são mais visíveis. Enquanto os partidos à direita (e o PAN) querem aliviar os encargos fiscais das empresas, a esquerda propõe o oposto, para financiar as funções sociais do Estado e solucionar problemas como a crise na habitação.


A AD promete a continuar a fazer o levantamento das empresas públicas consideradas fundamentais. "Serão promovidas operações que visam concretizar a saída do Estado das empresas consideradas pelo Governo como não estratégicas", promete a coligação, que desta análise exclui a Caixa Geral de Depósitos, a Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias. Para estimular o crescimento, a AD volta a acenar com uma descida do IRC, "especialmente sobre o investimento". O PSD/CDS-PP quer a "redução das taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% no final da legislatura, com uma redução até 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. Há ainda promessas de combate às barreiras ao investimento, incluindo a burocracia.



O PS garante que irá olhar para o Setor Empresarial do Estado "realizando operações de consolidação que aumentem a eficiência e eficácia das empresas públicas". O partido não identifica as empresas em causa. Os gestores públicos passarão a receber prémios por objetivos. Os socialistas têm criticado as propostas de redução generalizada do IRC e o seu programa justifica a recusa. "Quando fala em reduzir a carga fiscal, o que a AD tem para oferecer é uma redução do IRC que custará 1.500 milhões de euros e não tem benefício para as famílias", argumenta o partido de Pedro Nuno Santos. Em vez disso, o PS aposta em "continuar a aprofundar a seletividade da descida do IRC, privilegiando a descida para as empresas que reinvestem lucros e valorizam salários".



O Chega vai mais longe que a AD no corte do IRC, apontando para um desagravamento para 15% ao longo da legislatura, "com efeito imediato nas empresas com sede nos concelhos do interior" e dando também prioridade às PME. Acresce a redução da derrama estadual, "tendo em vista a sua eliminação" até 2029. O partido de André Ventura quer ainda isentar progressivamente de IRC os empresários até aos 35 anos. Mas não há só reduções: o Chega assegura que vai criar uma "contribuição extraordinária temporária sobre petrolíferas e distribuidoras", de forma a que "não se reflita no agravamento de preços ao consumidor". Vai "rever e simplificar" benefícios fiscais, "eliminando os de aplicabilidade reduzida". Não há medidas para o Setor Empresarial do Estado.



A Iniciativa Liberal propõe uma redução significativa do Setor Empresarial do Estado (SEE), com a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da RTP, "que têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado". Mais: a IL aponta para a "concessão ou privatização de serviços públicos de transporte, incluindo a CP e a Transtejo/Soflusa", assim como a venda de participações em "empresas não essenciais, como a Companhia das Lezírias ou o Circuito do Estoril". Na capítulo fiscal, a IL, além da eliminação da derrama estadual, propõe uma redução faseada da taxa de IRC até 15%, pelo menos, até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de 2 pontos por ano.



Com o apagão ainda na memória recente do país, o Bloco de Esquerda (BE) aponta para a nacionalização de parte do setor. O BE não identifica as empresas em causa mas será, no mínimo, a REN. "Queremos reorganizar o setor energético, apostar na produção renovável descentralizada e recuperar o controle da infraestrutura energética, com a renacionalização das empresas privatizadas", defende o partido de Mariana Mortágua. O Bloco promete "investir em transportes públicos gratuitos em todo o território". Acena ainda com a redução da semana de trabalho para quatro dias e um salário mínimo de mil euros em 2026. "O falso outsourcing é só uma forma de pagar menos pelo mesmo trabalho e deve ser substituído por contratos verdadeiros.



Além da nacionalização do Novo Banco e do travão à venda da TAP, o PCP promete lutar para reverter a privatização da ANA. Os comunistas pretendem "o controlo público de setores estratégicos", incluindo a energia. O partido de Paulo Raimundo quer "o reassumir pelo Estado do seu papel de autoridade e de controlo público das principais empresas (EDP, GALP, REN)". Em matéria de transportes, o PCP pretende "reconstruir uma CP una, pública, moderna e saneada financeiramente", e "reverter a privatização da CP Carga". Os comunistas propõem ainda "a constituição de um fundo público, financiado por tributação sobre os grupos económicos e financeiros e sobre grandes fortunas, para reforçar a intervenção do Estado em setores estratégicos".



Nas propostas do Livre para o Setor Empresarial do Estado (SEE), a CP surge em destaque. Com uma aposta na ferrovia, o partido de Rui Tavares prevê "alargar o âmbito territorial do passe ferroviário verde, de modo a incluir todos os comboios urbanos (...) mantendo o seu valor mensal. Este alargamento deve ser acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante". Problema? Aumento de despesa e perda de receita. Solução: "Atualizar o contrato de serviço público com a CP". Na fiscalidade, o Livre quer criar uma sobretaxa extraordinária em IRC sobre "empresas da energia, banca, seguros, imobiliário, distribuição alimentar e armamento com lucro igual ou superior a 1,5 milhões de euros".



As propostas do PAN para as empresas estão ligadas a metas ambientais. "Responsabilizar as grandes poluidoras (...), com o fim das isenções em ISP, o alargamento da taxa do carbono a outros setores, a criação de uma taxa sobre o ruído da aviação e uma taxa de recursos hídricos (...) na agropecuária e agricultura intensiva", defende o partido de Inês Sousa Real. Por outro lado, há que premiar empresas com "boas práticas ambientais e sociais, assegurando um aumento da dedução" de despesas com a transição energética. Tal como a AD, o PAN quer reduzir o IRC para 17%, mas exclui "setores poluentes como a aviação, os combustíveis fósseis ou a agropecuária". O PAN quer cortar para 14% a taxa das PME, na matéria coletável até 50 mil euros, em meio ponto por ano.