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Reforço da garantia no crédito de casa depende de relatório-fantasma
21/04/2025 07:00

É uma das bandeiras do Governo de Luís Montenegro: a garantia pública de apoio no crédito à habitação, em vigor desde o início do ano, permite aos jovens até aos 35 anos contraírem crédito no valor de 100% da casa. A medida tem tido procura, tendo o Governo deixado em aberto a possibilidade de reforçar a dotação inicial. Essa decisão será tomada em função da monitorização da iniciativa, que o Executivo faz depender da publicação de um relatório do Banco de Portugal que não existe — nem se prevê que exista.

Neste regime, o Estado presta uma garantia que pode ir até 15% da compra, o que, por um lado, permite aos bancos emprestarem a totalidade da avaliação do imóvel (em circunstâncias normais isso não seria possível devido a regras impostas pelo Banco de Portugal) e, por outro, dispensa os mutuários da chamada “entrada”.

A medida tem tido procura, havendo mesmo bancos que estimam esgotá-la antes do prazo, previsto para dezembro do próximo ano. O Governo distribuiu inicialmente um total de mil milhões de euros da garantia (equivalentes a 6,6 mil milhões de euros de crédito) pelos 18 bancos que aderiram ao regime e reservou outros 200 milhões para um eventual reforço. 

Para tomar esta decisão, necessita de analisar a execução no terreno. Como? “A monitorização será realizada no âmbito do Ministério das Finanças, em articulação com o Banco de Portugal, responsável pela avaliação trimestral do mercado de crédito”, escreve o Ministério das Infraestruturas e Habitação numa resposta por escrito a perguntas do CDS, que pretendia conhecer o ponto da situação da medida, em que momento será esgotada e a disponibilidade do Executivo para ir além dos 1,2 mil milhões previstos.

“O ponto de situação da implementação desta medida poderá ser conhecido após a publicação do relatório trimestral, prevista para o decorrer do mês de abril. A avaliação da sua eficácia, bem como a eventual necessidade de ajustamento do montante global da linha de garantia, será realizada com base nos dados que forem disponibilizados nesse contexto”, completa o gabinete de Miguel Pinto Luz.

No entanto, este mês de abril o supervisor não publicou qualquer documento sobre o tema — nem está previsto que o faça. O inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito, publicado nesta semana, não faz referência à garantia. As mais recentes estatísticas do supervisor sobre empréstimos e depósitos, relativas a fevereiro, mostram um aumento de 5 pontos no peso dos jovens na procura de crédito (já representam 55%), mas não a explica. As outras medidas em vigor, como as isenções do IMT, do imposto de selo e de emolumentos, também podem influenciar a tendência.

Os relatórios que podem, potencialmente, incluir uma análise da garantia não estão previstos para já. O próximo Relatório de Estabilidade Financeira será publicado em maio, enquanto o Boletim Económico terá uma nova edição em junho.

Não haverá, portanto, qualquer documento publicado em abril pelo Banco de Portugal que suporte uma tomada de decisão por parte do Governo. A possibilidade de haver informação partilhada entre o supervisor bancário e o Executivo de forma direta seria outra possibilidade, mas não é referida pelo Ministério das Infraestruturas na resposta ao CDS.

O Negócios contactou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal para obter esclarecimentos adicionais, mas não recebeu respostas até ao fecho desta edição.