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Trump tenta levar para tribunal em Nova Iorque contestação às tarifas
18/04/2025 10:32
A Administração Trump está a tentar transferir a contestação legal do governador da Califórnia, Gavin Newsom, ao regime tarifário dos Estados Unidos do tribunal federal de São Francisco para o Tribunal de Comércio Internacional de Nova Iorque.
Esta quinta-feira, os advogados do Departamento de Justiça apresentaram um pedido de transferência do caso do território governado por Newsom, argumentando que o tribunal de comércio em Nova Iorque tem "jurisdição exclusiva" sobre disputas relacionadas com tarifas.
O governador democrata do estado mais populoso do país, visto como um possível candidato presidencial em 2028, juntou-se ao procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, para processar o presidente norte-americano na quarta-feira, numa tentativa de travar o uso de poderes de emergência por parte de Trump para impor tarifas alargadas ao México, China e Canadá.
Newsom e Bonta alegam que a imposição de tarifas está a provocar danos colaterais a consumidores e empresas na Califórnia, estado que tem a quinta maior economia do mundo.
"Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a paisagem económica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona", defendeu o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, numa conferência de imprensa na quarta-feira.
"O Congresso não autorizou estas tarifas, muito menos impôs tarifas e depois aumentou-as, suspendeu-as e voltou a impô-las imediatamente por capricho", insistiu.
Desde que regressou ao poder, o bilionário republicano mergulhou o mundo numa guerra comercial, invertendo décadas de comércio livre, em nome da proteção dos interesses norte-americanos.
A China está sujeita a tarifas norte-americanas de 145% e certas importações do Canadá e do México são taxadas a 25%. No início de abril, Donald Trump também introduziu tarifas de 10% sobre produtos de dezenas de países de todo o mundo e prometeu novas taxas, ainda mais punitivas, antes de as suspender.
Berço do setor tecnológico, o Estado mais populoso do país é também o principal motor industrial dos Estados Unidos e líder no fabrico de produtos agrícolas, dependendo, em grande medida, das relações comerciais com o México, Canadá e a China.
"Nenhum outro Estado será mais afetado pelas consequências desta incerteza", denunciou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, referindo-se aos EUA.
O recurso sem precedentes de Trump à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, para decretar tarifas sobre as importações agitou os mercados, alimentou as previsões de uma potencial recessão e prejudicou as relações com os parceiros comerciais estrangeiros.
O presidente enfrenta, pelo menos, três outros desafios legais à sua cruzada tarifária, embora as principais indústrias apanhadas no fogo cruzado das tarifas tenham evitado, por enquanto, qualquer ação legal.
Duas queixas foram apresentadas por grupos conservadores de defesa jurídica em nome de pequenas empresas, e a terceira por membros da tribo Blackfeet Nation, em Montana.
Um dos casos foi apresentado no tribunal de comércio e atribuído a um painel de três juízes. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que os outros dois deveriam ser transferidos dos tribunais distritais para o tribunal de comércio.
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