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Savannah pede ao Governo novo "acesso imediato" a terrenos em Boticas
14/04/2025 08:00

Na mesma semana em que anunciou perdas operacionais de 5,4 milhões de euros em 2024 (acima dos 4 milhões de 2023), a mineira britânica Savannah Resources, dona do projeto de exploração de lítio do Barroso, em Boticas, revelou ter submetido ao Governo um “pedido adicional de servidão administrativa”, depois de no fim do ano passado a ex-secretária de Estado da Energia ter assinado um despacho que concedeu à empresa “acesso imediato” aos terrenos que ainda não possui.

Essa primeira autorização abrangeu 46 hectares e foi dada à revelia da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho — sabe o Negócios —, custando a Maria João Pereira o afastamento da pasta, a qual foi assumida por Jean Barroca numa remodelação governamental.

“Em apoio ao trabalho de campo e aos estudos geotécnicos necessários para desenvolver o plano detalhado da infraestrutura, um segundo pedido de servidão administrativa foi apresentado ao Governo”, deu conta a Savannah, acrescentando: “A empresa continua a progredir positivamente rumo à conclusão do Estudo de Viabilidade do Projeto(DFS) e da fase de licenciamento” no segundo semestre de 2025. 

Tendo em conta que a anterior servidão administrativa teve "luz verde", fonte oficial da mineira disse ao Negócios que o mesmo deverá acontecer agora: "Não existem razões para este processo administrativo ter um resultado diferente". No entanto, ao gabinete de Graça Carvalho parece ainda não ter chegado nada. "Não foi apresentado qualquer pedido de constituição de servidão administrativa junto dos gabinetes da Sra. Ministra do Ambiente e Energia ou do Sr. Secretário de Estado da Energia", garante fonte oficial do ministério do Ambiente e da Energia. 

Para poder arrancar com as expropriações de terrenos, a Savannah aguarda ainda que o Governo aprove a "Declaração de Utilidade Publica", o que espera que aconteça em breve. "O nosso plano de trabalhos prevê que tal aconteça no Verão de 2025", diz a mesma fonte da empresa.

Neste momento, 20% das ações da Savannah estão já nas mãos de acionistas portugueses, com a empresa a prever uma tomada de decisão final de investimento em Boticas “no próximo ano”, agora com o acesso mais facilitado a financiamento depois de Bruxelas ter considerado o projeto “estratégico”. 

Em 2024, a Savannah continuou com o seu programa de aquisição de terrenos, tendo completado nove aquisições no ano passado e elevando o número total para 106, com mais 13 parcelas ainda a serem negociadas. Já foram pagos 2,1 milhões de euros pelos terrenos comprados até à data, refere a empresa na apresentação de resultados. 

No que diz respeito a futuras expropriações, no primeiro trimestre de 2025 a empresa apresentou às autoridades governamentais um pedido de "Declaração de Utilidade Pública". “Este é o mecanismo que concede a autorização necessária para fazer aquisições compulsórias. Uma vez aprovada, permitirá comprar compulsoriamente as propriedades que não conseguimos garantir” por outros meios.  
 
No total, a Savannah precisa de aceder a 600 hectares para construir a mina. Com a primeira servidão administrativa, de dezembro, a empresa conseguiu “retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias, incluindo uma segunda fase de sondagens”. 

Nessa altura, o ministério do Ambiente e Energia esclareceu que a constituição de uma servidão de acesso temporário aos terrenos “não é uma expropriação e que os proprietários dos terrenos se mantêm, tendo de permitir que um terceiro ou uma entidade pública aceda à área em causa, mediante o pagamento de uma indemnização pelos danos causados por essa utilização”.

“A autorização administrativa cinge-se a trabalhos de prospeção e pesquisa, que visam avaliar os depósitos minerais no âmbito da concessão da mina do Barroso. Os trabalhos em causa serão localizados, sem induzir perturbações substanciais nestes terrenos”, garantiu o ministério, sublinhando que o Governo está atento “para evitar incumprimentos e abusos, acautelando os direitos e o bem-estar das populações”.

Ainda assim, a associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso entregou uma providência cautelar no tribunal que parou as máquinas duas semanas. Contudo, a ministra Graça Carvalho apressou-se a permitir o retomar dos trabalhos, dizendo que “a suspensão seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

O CEO da Savannah, Emanuel Proença, já avisou que a expropriação de centenas de terrenos em Boticas vai mesmo acontecer. Em causa estão 472 parcelas nas freguesias de Covas do Barroso e Vilar e Viveiro (no concelho de Boticas, distrito de Vila Real), avaliadas em mais de 3 milhões de euros. No fim de 2024, os acionistas da Savannah decidiram “requerer a declaração de utilidade pública da expropriação com caráter de urgência” destas parcelas, cuja afetação dizem ser indispensável para a futura exploração da mina.