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Ainda há 35 mil apoios às janelas e painéis por avaliar
21/03/2025 09:00

Apesar da queda do Governo, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, mantém o compromisso de pagar até ao final de abril ou maio todas as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S 2023). Entre agosto e outubro de 2023, mais de 80.000 portugueses submeteram o seu pedido de reembolso ao Fundo Ambiental, depois de terem feito obras de eficiência energética em casa. Ao fim de quase 18 meses, muitos ainda estão à espera do dinheiro.

"Estamos a trabalhar para garantir que as candidaturas em falta sejam avaliadas e pagas dentro do prazo previsto", diz fonte oficial do ministério. Desde julho de 2024, o Fundo Ambiental já pagou quase 23.400 apoios - que chegam a um valor acumulado de 42,2 milhões de euros (46,7% do total 90 milhões disponíveis), mas restam ainda mais de 35.100 candidaturas por analisar. Uma tarefa que parece impossível de completar dentro do tempo estimado pela ministra, mesmo com o recurso a inteligência artificial. 

No último mês e meio apenas foram processadas cerca de 5.000 candidaturas, pagas menos de 6.000 (no valor de 10 milhões) e acrescentadas mais de 7.000 à lista de elegíveis. A taxa de elegibilidade ronda os 66,4%, para um incentivo médio por candidatura de 1.559 euros. 

Ao Negócios, fonte governamental garante que, apesar da nova crise política em que o país mergulhou, "o Governo mantém o compromisso de concluir a avaliação e pagamento das candidaturas no prazo definido" e que o "Fundo Ambiental [agora sob a alçada da nova Agência para o Clima] continuará a trabalhar com normalidade para garantir que nenhuma candidatura ficará sem resposta e nenhum processo será negligenciado".

No final de janeiro, havia 40 mil candidaturas por analisar, 20 mil elegíveis e quase 17.500 pagas ou em pagamento, a rondar um incentivo de 32 milhões. Até então, mais de 9.000 candidaturas tinham sido consideradas não elegíveis ou anuladas, e mais de 3.000 desistiram do processo. Agora, em meados de março, ainda há mais de 35.100 candidaturas por avaliar, as elegíveis superam as 27 mil e as pagas ou em pagamento são 23.384, num valor já superior a 42,2 milhões. As candidaturas não elegíveis ou anuladas chegam quase a 12.700 e as desistências superam as 3.100. 

Quanto aos novos programas de apoio à eficiência energética previstos para avançar em 2025 - denominados E-Lar e Bairros+Sustentáveis, ambos focados em famílias vulneráveis - a mesma fonte diz também "as eleições antecipadas não afetam a continuidade das políticas". "Independentemente do cenário político, queremos assegurar que os apoios chegam a quem deles necessita". 

Numa das últimas idas ao Parlamento, Graça Carvalho prometeu que a avaliação e pagamento das candidaturas iria "continuar a acelerar para, nos próximos três ou quatro meses, pagar todas e executar o reforço de 60 milhões", que elevou o valor do aviso de 30 para 90 milhões. "O aumento da verba foi essencial para que todas as candidaturas elegíveis sejam pagas. O montante foi calculado com base na análise estatística das candidaturas e na necessidade de garantir que nenhum cidadão que cumpra os critérios definidos no aviso fique sem apoio", explica fonte do ministério. 

O Governo lembra que, quando tomou posse (em abril de 2024), encontrou "um processo paralisado devido à falta de recursos humanos e operacionais no Fundo Ambiental, o que gerou atrasos significativos". "Tomámos medidas concretas para recuperar o atraso, com protocolos com as universidades do Minho, Nova de Lisboa, Instituto Superior Técnico e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, permitindo o reforço da equipa de avaliação com 100 técnicos", refere a mesma fonte, sublinhando que o uso de inteligência artificial - em colaboração com o INESC-ID - na triagem das candidaturas "tem aumentado a rapidez do processo sem comprometer o rigor". 

No entanto, garante, "a decisão final não é tomada por algoritmos e todas os processos são analisados e validados por avaliadores humanos do Fundo Ambiental".