Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

O que cai com a dissolução do Parlamento?
21/03/2025 08:00

A dissolução da Assembleia da República significa mais do que o fim dos mandatos dos deputados e a constituição de uma nova composição parlamentar com a convocação de eleições antecipadas. Há organismos cujas lideranças ou elementos estão dependentes da legislatura. São os chamados órgãos externos em que os membros são escolhidos pelos deputados.

O lote desta lista inclui entidades como o Conselho Económico e Social (CES), alguns elementos do Conselho de Estado ou os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A forma como são escolhidos estes elementos varia consoante a entidade. Nalguns casos exigem uma maioria reforçada de dois terços, noutros a designação é feita por escolha de cada grupo parlamentar, ou seja, os partidos com deputados únicos – como o PAN, na atual legislatura – não podem participar neste processo de escolha.

Já no caso do presidente do CES, a eleição é feita através de uma maioria de dois terços dos deputados presentes no plenário, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Mas a entidade que promove a concertação social entre patrões e sindicatos tem uma particularidade: o mandato de todos os membros tem a duração de uma legislatura, ou seja, com a dissolução do Parlamento, cessam igualmente.

Já os cinco membros eleitos para o Conselho de Estado seguem o princípio da representação parlamentar. Atualmente, estão no órgão consultivo do Presidente da República Francisco Pinto Balsemão, Carlos Moedas, Pedro Nuno Santos, Carlos César e André Ventura.

Em ambos os casos, o mandato cessa com a tomada de posse dos novos membros escolhidos pela AR que sair das eleições antecipadas de 18 de maio.

Ao todo, cabe à Assembleia da República a designação de 68 membros (entre efetivos e suplentes) para 15 entidades, incluindo a Comissão Nacional de Eleições, o Conselho Superior da Magistratura, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ou os discretos Conselho Superior da Segurança do Ciberespaço e Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

A escolha destes elementos pela Assembleia da República pretende ser um espelho das preferências dos eleitores representados no Parlamento, uma vez que são membros de órgãos consultivos.

O Presidente da República dissolveu o Parlamento com efeitos desde esta quinta-feira, 20 de março, marcando eleições antecipadas para o dia 18 de maio, depois da queda do Governo na sequência da rejeição da moção de confiança. Os deputados mantêm os seus mandatos até à primeira reunião da Assembleia da República que sair das legislativas.