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Eleições para bastonário: quatro na corrida à liderança da Ordem dos Advogados
17/03/2025 18:55

Mais de 35 mil advogados vão escolher, entre os dias 18 e 19 de março, os órgãos dirigentes da respetiva ordem e, naturalmente, aquele que será o seu bastonário. Há quatro candidatos à liderança da Ordem dos Advogados (OA). Fernanda de Almeida Pinheiro (a atual bastonária), João Massano, José Costa Pinto e Ricardo Serrano Vieira estão na linha de partida na corrida para liderar a instituição no triénio 2025-2027. As eleições foram antecipadas pela atual bastonária, depois da entrada em vigor dos novos estatutos.

A escolha do 29.º bastonário irá decorrer entre as 0h00 de terça-feira, dia 18 de março, e as 20h00 de dia 19 de março, quarta-feira, estando a segunda volta prevista para 31 de Março.

Fernanda de Almeida Pinheiro

Lidera a lista U e é a atual bastonária da Ordem dos Advogados.

É advogada desde agosto de 2020.

1- Reforma da Previdência

A atual bastonária compromete-se a resolver definitivamente o problema da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), garantindo direitos sociais, contribuições ajustadas à realidade económica de cada profissional e direitos adquiridos. Almeida Pinheiro exige para a classe direitos previdenciais iguais aos previstos no regime geral da Segurança Social. Pretende lutar por direitos sociais na doença, maternidade e quebra abrupta de rendimentos.

2- Modernização da Ordem 

A candidata quer implementar novas tecnologias para agilizar processos internos, como a digitalização de documentos e a criação de uma plataforma online para comunicação entre os membros. Ampliar a oferta formativa e desenvolver um "chatbot" para atendimento dos profissionais estão entre as medidas previstas neste campo.

3- Continuar as reformas em curso 

Fernanda de Almeida Pinheiro quer garantir que "as reformas em curso, especialmente na CPAS e no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), não sejam interrompidas (...)", refere o programa da lista U. O apoio à maternidade, a criação da Comissão dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia e o desenvolvimento e criação de um modelo de inteligência artificial da OA são temas centrais da campanha que a candidata pretende continuar a abordar, caso seja reeleita.

João Massano 

Lidera a lista R e é o atual presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da OA.

É advogado desde 1997.

1- Dignificar a profissão

João Massano tem como um dos principais pilares da sua candidatura "recuperar a dignidade da profissão e o papel institucional" da OA, lê-se no seu programa eleitoral. Como tal, a lista R propõe medidas concretas como estabelecer canais de comunicação regulares e eficazes com o Ministério da Justiça; evitar confrontos públicos com membros do Governo; e promover a participação ativa da OA em grupos de trabalho e comissões relacionadas com o SADT. 

2- União entre advogados 

"É preciso unir os advogados à sua Ordem, preocupando-se com a defesa dos interesses da classe e comprometendo-se com a resolução dos vários entraves que hoje se colocam à profissão", refere o programa da lista R. Para este objetivo, algumas das medidas propostas são a negociação da reversão ou adequação à realidade da profissão das alterações ao Estatuto; a criação de uma Comissão Contra o Isolamento da Advocacia; exigir a aplicação do regime fiscal geral a todas as sociedades de advogados; e defender a implementação de uma linha de crédito bonificada, para jovens advogados que pretendam iniciar a sua atividade. 

3- Proteção social 

Para a lista R, é necessário "resolver a encruzilhada em que se encontra a proteção social dos advogados, para além do debate entre a manutenção da CPAS e a migração para a Segurança Social", refere o programa da lista. Além dessas duas possibilidades, a lista considera uma terceira via: "um sistema híbrido inovador, concebido para transcender as limitações inerentes tanto à CPAS como à Segurança Social, e que ofereça uma proteção mais robusta e adaptada às necessidades atuais e específicas da classe". Este modelo assentaria, de acordo com o programa da lista encabeçada por João Massano, em três pilares fundamentais como a proteção na velhice, a proteção na perda de rendimentos e a proteção na doença.

José Costa Pinto 

Lidera a lista N e é sócio fundador da Costa Pinto Advogados.

É advogado desde 2005.

1- Defender os advogados 

A lista N pretende defender os advogados através de três pontos principais. São eles a diminuição das quotas para todos os advogados; aumentar a coesão e solidariedade através do reforço do pilar social da CPAS e através da criação de uma "cláusula de salvaguarda" para proteger os advogados; e ainda a implementação de um programa de formação e acesso a ferramentas de inteligência artificial.

2- Dignificar a Ordem 

O candidato defende uma maior união e participação na OA através da abertura de reuniões do Conselho Geral aos presidentes dos órgãos nacionais e regionais, assim como a promoção da realização de Assembleias-gerais em formato híbrido. Com o objetivo de "dignificar a ordem", Costa Pinto pretende aumentar a credibilidade e autorregulação, através da dotação dos órgãos jurisdicionais dos "recursos adequados" e promover a "total digitalização dos processos", lê-se no programa da lista.

3- Valorização da profissão 

Costa Pinto refere, no programada lista N, que procurará "promover uma gestão eficiente da OA, rejeitando gastos desnecessários". Defende a atualização "condigna" da tabela de honorários do SADT, a simplificação e celeridade dos pagamentos e ainda o alargamento dos atos remunerados, assim como o pagamento de despesas de deslocação.

Ricardo Serrano Vieira 

Lidera a lista T. 

É advogado desde 1999.

1- Reforma da CPAS

A reforma da CPAS, à semelhança de outras listas, é uma prioridade para Ricardo Serrano Vieira. "A CPAS tem de ser revista com urgência, de forma justa e adequada à realidade de todos os Advogados", refere o candidato no programa da lista T. Como tal, Serrano Vieira propõe "critérios mais equilibrados, escalões progressivos e o fim do rendimento presumido, para que a previdência seja verdadeiramente justa e acessível a todos".

2-Reforma do SADT

No que toca à reforma do SADT, a lista T defende, no seu programa, "um regime de isenção de IVA para os Advogados do SADT", expandir o elenco de procedimentos na tabela e, uma vez atualizada, "pugnar pela utilização destes valores como um critério de referência no contexto da adjudicação direta de contratos entre advogados e o Estado, independentemente de os advogados exercerem em prática individual ou em sociedades de advogados". Além disso, pretende implementar um sistema de pagamentos rápidos e automáticos, assegurando que os advogados recebem os valores devidos de forma "ágil e eficiente".

3- Jovens na profissão

"O futuro da advocacia não tem sido devidamente acautelado", defende o advogado no programa da lista T. Serrano Vieira refere que "os jovens advogados enfrentam barreiras significativas à sua entrada na profissão". Os seus objetivos nesta matéria são modernizar o estágio da OA, "permitindo que os estagiários escolham entre dois percursos ou um modelo único mais abrangente". Nesta linha, a lista T pretende ainda criar uma estrutura de apoios para a abertura de escritórios e implementar um programa de mentoria que reúna advogados seniores e advogados estagiários.