Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Partidos com pouca margem para grandes promessas eleitorais
13/03/2025 23:30

A precipitação de novas eleições volta a abrir os cadernos de encargos dos partidos a novas promessas eleitorais num cenário que, em pouco mais de um ano, não deixou de exibir forte fragmentação nas intenções de voto e dificuldades em fazer mover o eleitorado. Mas, contrariamente ao que sucedia no arranque de 2024, pela frente estarão margens significativamente mais justas para garantir o equilíbrio orçamental e também a ameaça para as perspetivas de crescimento de um contexto internacional altamente volátil.

Há pouco mais de um ano, os partidos lançavam ao eleitorado um conjunto de promessas que totalizava impactos orçamentais superiores a 20 mil milhões de euros. Só o programa da Aliança Democrática (AD) contabilizava 7,2 mil milhões de euros de impacto para os anos de 2024 a 2026, sendo cinco mil milhões de medidas de alívio fiscal (o impacto em reduções de IRS haveria de revelar-se menor, com a conclusão de que os valores considerados incluíam afinal medidas adotadas antes, para 2024, pelo Governo de António Costa).

Também o Partido Socialista avançou com um programa eleitoral com um impacto de quatro mil milhões de euros para o período de 2025 a 2028, incluindo reduções fiscais a alcançarem 1.600 milhões de euros no final do horizonte e medidas de valorização para a Função Pública na mesma dimensão.

Aos 11,2 mil milhões de euros de impacto dos programas dos dois maiores partidos, somavam-se ainda promessas dos restantes. Desde logo, o Chega propunha garantir que nenhuma pensão era de valor inferior ao salário mínimo, apontando para um custo de 10,8 mil milhões de euros. O Livre avançava impactos a rondar os dois mil milhões de euros com as suas principais propostas, o PAN superava os 500 milhões de euros e o Bloco de Esquerda aproximava-se dos três mil milhões, de acordo com dados então avançados ao Negócios por estes partidos. PCP, Iniciativa Liberal e Chega não indicaram então valores.

Mas se as últimas legislativas vieram na esteira de um desempenho orçamental inédito no período democrático - excedente de 1,2% do PIB e redução da dívida pública em 13,3 pontos percentuais do PIB em 2023 – as próximas chegam já sob a sombra de vários alertas para o aumento das pressões na despesa pública. Incluindo mesmo, da parte do Banco de Portugal (BdP), a projeção de um retorno aos défices públicos a partir deste ano.

Mesmo sob as perspetivas orçamentais do Governo, mais otimistas, o cenário é apenas ligeiramente melhor. Para começar, porque ao longo deste ano e, sobretudo, do próximo pesarão nas contas públicas os empréstimos tomados por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com previsões agora de pequenos excedentes de apenas 0,3% e 0,1% do PIB em 2025 e em 2026, respetivamente. Só depois disso, o cenário traçado pelo Ministério das Finanças em outubro passado perspetiva a evolução para contas novamente mais folgadas: 1,1% do PIB de excedente em 2027 e 1,3% do PIB em 2028.

Mas há cenários piores. Desde logo, o do BdP, o mais negativo, que aponta para défices de 0,1%, 1,1% e 0,9%, sucessivamente, nos anos de 2025 a 2027, por efeito das medidas permanentes já adotadas e também devido ao PRR, onde, além dos empréstimos, contabiliza despesa nacional necessária para assegurar a continuidade dos projetos financiados pela bazuca.

Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) diverge das previsões do Governo, sobretudo para os anos de 2026 e 2027, apontando para superávites de 0,5% e 0,4% do PIB, respetivamente, antecipando que a despesa líquida crescerá acima dos compromissos europeus assumidos pelo Governo e alertando para os riscos de ultrapassagem de tectos de gastos que poderá conduzir a um procedimento por défice excessivo.

Além disso, o CFP identificou em setembro um conjunto não exaustivo de pressões importantes nos gastos, com impacto adicional de 1% do PIB e capazes de elevar a despesa pública 2,5% acima do que espera o Governo para 2028. Incluíram eventuais impactos da linha de alta velocidade e do novo aeroporto de Lisboa, uma subida maior de gastos com saúde e cuidados continuados em linhas com previsões internacionais e ainda a pressão dos gastos com Defesa, ainda para cumprir apenas as atuais metas da NATO, que deverão ser revistas em forte alta.

A Comissão Europeia, entretanto, prepara-se para conceder flexibilidade para que os países possam, em até quatro anos, aumentar os gastos com Defesa em 1,5% do PIB sem qualquer penalização de um procedimento por défice excessivo nesse período. Mas, em todo o caso, tal significará um forte agravamento do saldo e aumento do endividamento caso Portugal use a margem disponível sem compensação por via do corte de despesas ou aumento de impostos.