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Despejos nos arrendamentos, três anos de guerra na Ucrânia e a Alemanha
24/02/2025 07:01
Bom dia,
A semana arranca com os olhos postos na Alemanha e nos resultados das eleições antecipadas deste domingo. Os conservadores da CDU venceram, mas serão necessárias negociações para formar um Governo estável. O futuro chanceler Friedrich Merz já afastou a extrema-direita da AfD e tem agora como potenciais parceiros os sociais-democratas, do SPD, e os Verdes. Merz, para já, garante que quer formar governo o mais depressa possível porque "o mundo não espera", afirmou no discurso da vitória. Esta segunda-feira, estaremos atentos às reações dos mercados e dos líderes mundiais.
O destaque da edição desta segunda-feira vai para uma decisão do Tribunal Constitucional sobre a comunicação de despejos. Um senhorio que queira notificar os seus inquilinos de um aumento da renda, uma alteração contratual ou um despejo de uma casa que seja considerada morada de família dos inquilinos terá de enviar uma carta registada a cada um deles se forem casados. Porém, se viverem em união de facto, apenas o titular do contrato terá de ser formalmente notificado. Esta é a conclusão de um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que, no âmbito de uma ação que chegou ao Palácio Ratton, optou por considerar que, nesta interpretação da lei, não existe qualquer inconstitucionalidade. Os inquilinos em causa invocaram uma violação do princípio da igualdade, mas os magistrados suportam a sua decisão nas diferenças entre casamento e união de facto e no facto de a lei das rendas, nestes casos, apenas referir o casamento.
A Conversa Capital desta semana é com o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes que deixa um desabafo. Atualmente, não assinaria o acordo de rendimentos em concertação social. Vieira Lopes defende que está tudo a avançar muito devagar, dando o exemplo da lei laboral. Presidente da CCP diz que os "patrões" aguardam uma contraproposta sobre a imigração até ao final deste mês, depois de se terem sentado à mesa com o Governo para tentar encontrar um equilíbrio entre regular a entrada e colmatar a falta de mão de obra.
Esta segunda-feira assinalam-se três anos de guerra na Ucrânia. Foi na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022 que a Rússia invadiu o país. A guerra obrigou a União Europeia a passar algumas linhas vermelhas como o fornecimento de armas e agora prepara-se para reforçar o investimento em Defesa. A nova Administração norte-americana está a afastar-se dos tradicionais aliados e a dar sinais de aproximação a Moscovo. Com a ameaça dos Estados Unidos de reduzirem o seu apoio à Ucrânia, os países da União Europeia (UE) vão ter de acelerar os gastos com defesa para, potencialmente, atingir 3,5% do seu PIB, uma nova meta que está a ser admitida pela NATO. Portugal é um dos Estados-membros que terão de fazer maior esforço orçamental para lá chegar.
Depois da Primavera, a Cegid fez mais uma aquisição de peso. Desta vez o alvo foi a PHC Software, uma "software house" com mais de três décadas de história que, agora, passa a integrar um grupo com 750 mil clientes espalhados por 130 países, e que tem mais de cinco mil trabalhadores. É o mercado que "está a exigir a concentração", fruto da cada vez maior "necessidade de investimento". "E a outra razão é pela necessidade de liderar nos mercados onde estamos", refere Josep María Raventós, diretor da empresa em Portugal, em entrevista conjunta com João Sampaio, diretor-geral da PHC.
A agência que gere a dívida pública portuguesa tem, a partir desta segunda-feira, nova liderança. A equipa de Pedro Cabeços é composta por um membro de continuidade (Rui Amaral) e outro de novidade (Márcia Rodrigues). Serão estes os responsáveis por dinamizar a liquidez do mercado, lidar com o elevado endividamento num contexto de incerteza e conduzir a modernização dos produtos de aforro. Neste artigo detalhamos os principais desafios do novo líder do IGCP.
Boas leituras (em papel, no site ou por via do Whatsapp do Negócios). De segunda a sexta-feira, pode ainda acompanhar o programa televisivo do Negócios no NOW, disponível na posição 9.
