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Primeira moção de censura ao Governo de Montenegro chumbada no Parlamento
21/02/2025 18:46

A primeira moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, apresentada pelo Chega, foi chumbada esta sexta-feira no Parlamento, tal como já se previa. Os partidos juntaram-se, com exceção do PCP que se absteve, para votar contra esta iniciativa – que se fosse aprovada poderia levar à queda do Governo –, deixando a bancada do Chega e o deputado não-inscrito, Miguel Arruda, sozinhos no voto a favor.

A moção de censura foi apresentada após ter sido revelado que a família de Luís Montenegro – a mulher e os dois filhos – ter uma empresa, a Spinumviva, que pode beneficiar das alterações à lei dos solos. Luís Montenegro foi fundador e gerente, tendo vendido a sua parte à mulher em 2022, quando foi eleito líder do PSD. No entanto, como é casado em comunhão de adquiridos, continuaria a ser o sócio maioritário da empresa.

Para a bancada do Chega, essas são "suspeitas gravíssimas de incompatibilidade" no exercício de funções públicas, tendo em conta que as alterações à lei dos solos foram propostas por este Executivo. No debate parlamentar, André Ventura sublinhou que "um primeiro-ministro não pode nunca estar sob suspeita" e que Luís Montenegro deveria "sair enquanto ainda pode dar alguma dignidade ao Governo".

Luís Montenegro rejeitou, em resposta, as acusações de quaisquer conflitos de interesses, dizendo que a "sociedade não tem qualquer imóvel" e que os imóveis que tem "não têm enquadramento nas alterações legais à lei dos solos". "Esta moção é sobre o primeiro-ministro, é sobre a minha vida profissional, patrimonial, sobre o meu caráter e a minha honra", frisou.

No encerramento do debate, André Ventura sublinhou que houve questões que ficaram como esclarecer, como é o caso de quem é que ficou a prestar serviços de consultoria na empresa já que a mulher e os filhos de Luís Montenegro não têm as qualificações necessárias para assegurar essas funções. 

Para que a moção de censura fosse aprovada, era preciso o apoio de 116 dos 230 deputados, ou seja, eram precisos mais votos a favor do que a soma dos votos da bancada do Chega (49). Com este chumbo, a bancada do Chega fica impedida de apresentar uma nova moção de censura durante esta sessão legislativa, ou seja, até ao verão.

Durante o debate, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, confirmou o voto contra a esta moção por não querer fazer parte de "nenhuma manobra de diversão que tem como objetivo desviar a atenção dos problemas graves, de falta de educação parlamentar que têm marcado a vida do Chega nas últimas semanas". O mesmo argumento foi usado pelo IL e outros partidos da oposição que lembraram os vários casos polémicos divulgados recentemente e que envolvem deputados do Chega.

Além de Luís Montenegro, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, revelou também que vendeu recentemente a quota que tinha numa empresa para evitar qualquer associação à lei dos solos, como a que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias. Além de Manuel Castro Almeida, também as ministras do Trabalho e da Justiça têm empresas com negócios no ramo imobiliário.