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Bruxelas vai propor suspensão de regras orçamentais para investimento em Defesa
14/02/2025 17:29

A Comissão Europeia vai propor que os investimentos em Defesa possam ficar fora da alçada das regras orçamentais europeias, revistas no ano passado para introduzir maior flexibilidade, mas que continuam a limitar a evolução anual da despesa nos Estados-membros com défices  e rácios de endividamento público acima dos limites dos tratados.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira pela presidente do executivo europeu, Ursula von der Leyen, numa intervenção na Conferência de Segurança de Munique, fórum internacional de políticas de Segurança e Defesa que decorre durante este fim-de-semana na Alemanha, reunindo os principais agentes do sector e que, nesta edição, está centrada nas guerra na Ucrânia e no Médio Oriente.

"Em crises extraordinárias anteriores, vejam o que fizemos. Fortalecemos os Estados-membros com margem orçamental extra ao ativar a cláusula de derrogação (do Pacto de Estabilidade e Crescimento). Em termos simples, demos poder aos Estados-membros para aumentarem substancialmente os investimentos públicos relacionados com a crise. Acredito que estamos agora noutro período de crise que exige abordagem semelhante", indicou Von der Leyen, ao lembrar a suspensão das chamadas regras do défice durante os anos da crise pandémica. "É por isso que posso anunciar que irei propor a ativação da cláusula de derrogação para os investimentos em Defesa".

O anúncio da presidente do executivo europeu responde ao repto que tem vindo a ser lançado por vários países europeus com elevados níveis de endividamento e que, a partir deste ano, ficam sujeitos a tetos de variação de despesa pública restritivos mediante planos orçamentais estruturais de médio prazo acordados com Bruxelas, como no caso de Portugal. Isto, num momento em que a Europa é chamada a elevar os compromissos com a NATO acima dos 2% do PIB de investimento público em Defesa (que vários países, incluindo também Portugal, não cumprem ainda) e numa altura também em que a iniciativa da Administração norte-americana de Donald Trump surge a colocar a União Europeia, e mesmo a Ucrânia, à margem das discussões com a Rússia para uma solução de paz em território ucraniano.

Ao mesmo tempo, os 27 estão agora a iniciar a discussão de um novo Quadro Financeiro Plurianual, para o período 2028-2034, no qual uma das grandes exigências será a Defesa, a par da necessidade da necessidade de amortizar a dívida comum emitida para pagar os planos de recuperação e resiliência, com um forte peso no orçamento europeu. Os Estados-membros são chamados a um acordo para aumento das contribuições nacionais ou de recursos próprios da União, com Bruxelas a afirmar que será preciso fazer a "quadratura do círculo" para responder a todas as necessidades (incluindo, as de aumento do investimento na inovação preconizadas no chamado Plano Draghi).

A flexibilização das regras orçamentais na Defesa permitirá aos Estados-membros aumentarem a despesa para além dos tetos acordados e, possivelmente, aumentarem o rácio de dívida pública, sem que esses desvios contem para a instauração de procedimentos por défice excessivo e coloquem os países debaixo do foco dos mercados.

Contudo, a suspensão das regras irá obedecer a alguns critérios, sugeriu Von der Leyen. "Claro, faremos isto de uma forma condicional e controlada", assegurou.

A presidente da Comissão indicou que o objetivo será avançar com "um pacote de Defesa massivo", e segundo prioridades comuns. "Tal permitirá investimentos em muito necessários Projetos de Interesse Comum (PIC) de Defesa", indicou.

Outro dos compromissos assumidos em Munique é o de acelerar o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia. "Fizemos já progressos significativos, mas agora é novamente tempo de mover montanhas", afirmou Von der Leyen, assegurando que a União Europeia pretende "adaptar-se", "estar à altura" dos acontecimentos e "fazer a diferença" de forma imediata.

Em 2024, os 27 terão investido em Defesa 326 mil milhões de euros, num aumento de 65% face ao ano de embate da pandemia, 2020. Ainda assim, oito países do bloco continuaram sem cumprir os 2% do PIB de investimento que se previa alcançar até esse ano, havendo outros, como a Polónia, que já a superam largamente.

O novo secretário-geral da NATO, o holandês Mark Rutte, tem vindo a defender uma subida forte no compromisso, antecipando, aliás, as críticas do Presidente norte-americano aos membros europeus da organização. Segundo Rutte, será necessário que os países da UE vão além dos 3% do PIB. Uma decisão sobre a nova meta deverá ser tomada em junho, na cimeira anual da NATO, que decorrerá em Haia, nos Países Baixos.