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Governo insiste em sistemas complementares de reforma
11/12/2024 19:44

O Governo insiste que é necessário continuar a desenvolver sistemas complementares de reforma, ou seja um regime que acresce à pensão, tipicamente em regime de capitalização. 

"Importa perspetivar a situação futura dos beneficiários de reforma", começou por afirmar o secretário de Estado de Segurança Social, Jorge Campino, durante o encerramento do do II "Investment Management and Pensions Forum", fazendo referência à necessidade aplicação dos princípios de "complementariedade e solidariedade geracional".

Para o governante é assim importante "refletir como as gerações vindouras podem encarar a reforma", já que de acordo com "vários estudos" a taxa de substituição em 2070 "rondará os 40%, uma redução substantiva e que deve ser encarada como preocupante", por um lado, mas por outro, "como uma oportunidade de poupança a longo prazo", ou seja, de "implementar o sistema complementar que esta previsto na lei de bases".

Jorge Campino insistiu assim num ponto que já está no Programa de Governo, onde o Executivo defende que se estudem novas fontes de financiamento, que se promovam esquemas complementares de reforma e que se "prepare a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista".

Aliás, em outubro, na sequência da divulgação do relatório principal do Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social, o Governo disse que "todos os contributos são valiosos" mas pede em especial ideias "para a diversificação do financiamento, para regimes complementares e de capitalização". 

Em resposta a um deputado da Iniciativa Liberal, durante o debate sobre o orçamento da Segurança Social, a ministra do Trabalho concordou que as questão relativa à sustentabildade da Segurança Social "é um elefante no meio da sala".