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Centralização da Política de Coesão? Representantes europeus e nacionais votam contra
11/12/2024 18:19

O futuro da Política de Coesão foi um dos temas em destaque no segundo dia da Mostra dos Fundos Europeus, no Porto. E se em Bruxelas se estuda uma possível centralização da Política de Coesão pós-2027 e uma redução do papel das autoridades regionais e locais, os coordenadores de fundos europeus e representantes da Comissão Europeia a atuar em Portugal votam contra essa intenção.

Num debate sobre o futuro da Política de Coesão, Duarte Rodrigues, vice-presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) – a entidade que coordena a execução de fundos europeus em Portugal –, destacou que os fundos da Política de Coesão têm apoiado o desenvolvimento do país, mas foi a governação multinível que permitiu ter "uma aplicação mais eficiente".

Essa governação multinível consiste no envolvimento de diferentes níveis de autoridade na execução de fundos europeus, com destaque para o poder regional e local por estarem mais próximos da execução desses fundos no terreno. Mas a intenção da Comissão liderada por Ursula Von der Leyen de centralizar os fundos europeus em Bruxelas e nos Governos nacionais ameaça, segundo Duarte Rodrigues, essa governação multinível que permitiu à Política de Coesão ser a "cola" da União Europeia (UE).

Apesar de ser "um dos elementos-chave da Política de Coesão", Duarte Rodrigues reconhece que "há desafios muito relevantes pela frente" no que toca à governação multinível. "Vamos ter que encontrar, coletivamente, no debate europeu, respostas", referiu, destacando que é preciso "estabilizar o modelo de governação multinível" para preparar melhor o país para a execução de fundos, procurando clarificar o que é urbano e rural e reforçar a resposta ao "exigente nível regional", nomeadamente aos territórios de baixa densidade.

No caso concreto de Portugal, Duarte Rodrigues argumentou que é preciso uma maior coordenação vertical, sobretudo numa altura em que as políticas públicas têm caminhado para uma maior descentralização de competências. Sem essa maior coordenação vertical, considera que será mais difícil concretizar uma verdadeira governação multinível.

Centralização não é unâmine entre membros da Comissão Europeia

Antes de Duarte Rodrigues, também Caroline Callens, chefe da Unidade Geográfica de Portugal e Espanha na Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia, tinha defendido a necessidade de mais políticas verticais na Política de Coesão.

"A governação multinível tem recentemente estado sob pressão. E não é fácil. Tivemos discussões políticas recentes em Bruxelas, onde dissemos que a nova Política de Coesão deve ter uma governação multinível", afirmou a representante da Comissão Europeia. Porém, reconhece que é preciso ajustar a Política de Coesão a desafios como a transição climática e digital, e o envelhecimento populacional.

Para a representante da Comissão Europeia, o aumento do financiamento "não será suficiente". "Teremos que trabalhar para encontrar soluções, não somente em nível nacional, mas também, espero, em nível nacional e municipal. Todos esses três níveis", insistiu.

Também Laurent Sens, da Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia (DG Emprego), considera que a centralização da Política de Coesão, que está a ser estudada pela Comissão Europeia, pode levar a "uma fragmentação europeia". E lembrou que esta política tem um papel crucial na promoção da coesão económica e social entre os diferentes territórios europeus.

O debate sobre a Política de Coesão pós-2027 deverá arrancar já no próximo ano. A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta sobre esta matéria, sendo que a centralização dos fundos europeus tal como foi referido que estaria a ser estudado conta já com o parecer negativo do Comité das Regiões Europeu.