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Governo quer critérios "mais exigentes" no uso de fundos europeus
10/12/2024 17:06

O Governo referiu esta terça-feira que é necessário ter "critérios mais exigentes" na aplicação de fundos europeus e reforçar o papel das regiões na execução da Política de Coesão. A ideia foi defendida pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, na abertura da Mostra dos Fundos Europeus, que arrancou esta terça-feira no Porto.

"Implementar uma política mais eficaz e menos burocrática, será decisivo para o sucesso da Política de Coesão nos próximos anos. Isso terá de assentar em critérios mais exigentes na aplicação nos fundos europeus, particularmente em áreas que aumentam o retorno económico e social de cada projeto apoiado", argumentou o secretário de Estado, numa altura em que se debate na Europa o futuro da Política de Coesão pós-2027.

Contrariando a ideia da Comissão Europeia que quer uma maior centralização da execução da Política de Coesão em Bruxelas e nos Governos nacionais, Hélder Reis defendeu que a Política de Coesão "deve incentivar o planeamento e a implementação de políticas por meio de parcerias entre governos locais, regionais e nacionais, bem como com organizações da sociedade civil". "Esta abordagem, designada de multinível, aumenta a eficiência e a adaptação às necessidades específicas de cada região", disse.

Com o reforço do papel das regiões "na construção do futuro da Europa", considera que será possível criar "perspectivas económicas para as regiões menos desenvolvidas e para as regiões periféricas, integrando a inovação em todas as regiões e forçando a cooperação transfronteiriça e interregional, as ligações entre zonas urbanas e rurais, e o papel das cidades e vilas com menor dimensão no apoio às zonas rurais".

"Para isso, torna-se necessário identificar as melhores respostas, mitigar fatores de disparidades, reforçar o papel das regiões e atentar ao impacto territorial das políticas horizontais da União Europeia", reiterou o secretário de Estado, acrescentando que o desenvolvimento económico ao nível europeu e nacional "não tem sucesso sem coesão e desenvolvimento regional".

Sobre o impacto dos fundos europeus em Portugal, o governante afirmou que a Política de Coesão tem contribuído para "mitigar assimetrias" regionais e deve continuar a ser um "instrumento essencial para a construção de um país mais equilibrado e inclusivo".

O secretário de Estado referiu que existe um Portugal antes e depois dos fundos europeus e que, sem eles, o caminho a fazer para o desenvolvimento do país seria "incomparavelmente maior". "É de elementar justiça reconhecer que os mais de 160 mil milhões de euros que Portugal recebeu desde o início dos fundos europeus têm contribuído e potenciado o processo de redução das assimetrias regionais", disse.

Além disso, Hélder Reis sublinhou que os fundos europeus têm contribuído para o desenvolvimento económico, bem com para a melhoria das condições de vida dos portugueses.

O governante disse ainda que Mostra dos Fundos Europeus é uma "iniciativa de grande mérito para disseminar conhecimento sobre fundos europeus" e apelou aos empresários e à sociedade civil para um uso eficiente dos fundos europeus com vista a contribuir para um país mais coeso em termos territoriais, económicos e sociais.