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A polémica das comissões na banca em dois minutos. E agora?
30/11/2024 15:00
A proposta do PS foi chumbada no Parlamento com os votos contra do PSD, CDS e do Chega, que tinha uma proposta semelhante, que foi também chumbada.
Os socialistas queriam a redução de 2% para 0,5% da comissão máxima cobrada pela banca nas amortizações antecipadas dos empréstimos à habitação com taxa fixa. No caso da taxa variável, os bancos continuariam a não cobrar qualquer taxa na amortização antecipada parcial ou total do crédito.
Atualmente, o regime dos contratos de crédito à habitação prevê uma comissão de 0,5% sobre o capital que é reembolsado nos créditos com taxa variável. E de 2% na taxa fixa.
No entanto, desde 2022 e até ao final deste ano, a cobrança de comissões no reembolso do crédito a taxa variável está temporariamente suspensa. A medida tem servido para ajudar as famílias a atenuar o impacto do aumento das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) e da inflação.
Uma medida que deu frutos. Por exemplo, em 2023, o número de reembolsos antecipados subiu mais de 70%. Foram quase 250 mil reembolsos no montante total de mais de 11 mil milhões de euros.
A proposta inicial do PS determinava o fim das comissões quer para os contratos com taxa variável, quer com taxa fixa. Mas um parecer negativo da Associação Portuguesa de Bancos levou o partido a alterar o texto.
A associação que representa o setor avisou os deputados que limitar ou proibir as comissões poderia levar as instituições financeiras a restringir a concessão de empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista, modalidade que representa 85% dos novos créditos e cerca de um terço dos contratos já existentes.
Com o chumbo das propostas do PS e do Chega, há agora dois caminhos. Por um lado, o Governo pode prolongar a suspensão da cobrança de comissões no reembolso do crédito a taxa variável, como tem acontecido desde 2022. Por outro lado, se nada for feito, a partir de janeiro de 2025, os bancos podem voltar a cobrar as comissões por amortização antecipada dos créditos à habitação.
