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Governo vai agilizar regras para construção e reparação de redes de telecomunicações
08/11/2024 17:01

O Governo quer avançar com "reformas urgentes" para agilizar a construção e reparação de infraestruturas críticas, nomeadamente de telecomunicações. Nesse sentido, vai propor alterações ao Decreto-Lei 123/2009, para facilitar o trabalho das operadoras. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo ministro das Infraestruturas, na conferência da associação de operadoras Connect Europe, promovida pela Altice.

"Pretendemos alcançar procedimentos mais simples e um processamento mais rápido dos pedidos de construção de infraestruturas e redução da burocracia nas obras públicas", explicou Miguel Pinto Luz.

As queixas das operadoras aos entraves na reparação de redes são antigas. No caso de uma avaria num cabo, por exemplo, é necessário ter a presença de um agente da polícia o que acaba por demorar a reparação. 

Ora, segundo o Governante, as mudanças propostas têm precisamente como objetivo a "agilização de processos com autoridades locais e forças de segurança". "Estas mudanças irão acelerar a conectividade nacional, beneficiando todas as comunidades e permitindo serviços públicos mais rápidos e com maior capacidade de resposta", sustentou.

O ministro das Infraestruturas revelou ainda que no início do verão o Governo aprovou um quadro jurídico para a instalação de "small cells" - pontos de acesso 5G sem fios de pequena dimensão - "que desempenharão um papel crucial na conectividade do futuro". 

"Este quadro confere às empresas o direito de acesso à infraestrutura necessária para a implantação de "small cells", isentando-as de mecanismos de controlo prévio onerosos e simplificando os procedimentos de autorização. Estas etapas são essenciais para a criação de uma rede mais flexível e de alta velocidade que possa atender às exigências da era digital de amanhã", concluiu.