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Marcelo promulga novas regras para atualização de pensões a partir de 2025
16/10/2024 11:44

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo com as novas regras para atualização das pensões a partir de 2025. As novas regras abrangem as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e aplicam-se também a quem viu a pensão atribuída desde janeiro deste ano.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídos pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão", lê-se numa nota publicada pela Presidência.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no início de outubro. Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, explicou que são abrangidas pela medida "todas as pessoas que passaram ou vão passar até ao final do ano à situação de pensionista no ano de 2024". Se a lei não existisse, a atualização dessas pensões seria feita só em 2026.

Os valores das atualizações de pensões para o próximo ano dependem muito dos valores finais da inflação sem habitação no final do ano e do crescimento da economia no terceiro trimestre, que ainda não são conhecidos, mas, olhando para os dados disponíveis neste momento, as pensões deverão aumentar entre 2% e 3%. 

Para dar uma ideia aproximada, admitindo que o PIB cresce em média mais de 2% mas menos de 3% nos dois anos terminados no terceiro trimestre deste ano (como se espera) e considerando a inflação sem habitação média em setembro (a que vale é a de dezembro), a esmagadora maioria das pensões poderá subir perto 2,8% em janeiro. Em causa estão as que estão abaixo de dois indexantes de apoios sociais (1.041 euros). Os restantes escalões poderão ficar entre os 2% (no caso das mais altas, acima dos 6 IAS) e os 2,3%. Contudo, os valores exatos dependem, como referido, dos valores finais da inflação e do PIB.

O diploma "vem resolver um problema antigo que já várias vezes tinha sido sinalizado mas que ainda não tinha sido resolvido", referiu a ministra na altura. "Decorre da seguinte injustiça: no ano subsequente à atribuição de uma pensão essa pensão não seria atualizada", explicou a ministra, dizendo que quem vê a pensão atribuída em janeiro pode esperar quase dois anos pela primeira atualização.

A alteração das regras de atualização das pensões deverá ter um impacto orçamental de 42 milhões de euros no primeiro ano.