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OE 2025: Silopor com aval para investir e contratar (mas sem pistas sobre solução de fundo)
10/10/2024 17:14
O Governo diz que a aprovação da revisão do Plano de Atividades e Orçamento de 2024 da Silopor, empresa pública de silos portuários responsável por descarregar metade dos cereais em Portugal - e em liquidação há 24 anos -, vai permitir-lhe fazer investimentos e resolver as pendências de natureza laboral.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), entregue esta quinta-feira, o aval "permitirá que esta empresa possa concretizar os investimentos e as intervenções de manutenção que a segurança e a operacionalidade dos terminais há muito exigiam, bem como a resolução de todas as questões pendentes de natureza laboral".
O documento não detalha o que está em causa mas, em setembro, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), o gabinete do ministro das Finanças indica que "como resultado do compromisso deste Governo em tentar solucionar, no mais curto espaço de tempo possível, os problemas operacionais e de pessoal que herdou", a Silopor irá, face a 2023, aumentar os investimentos para o corrente ano em cerca de 220%, ou seja, de 404 mil euros para 1,3 milhões.
Além disso, irá também elevar os gastos com intervenções de conservação e reparação, considerados urgentes pela comissão liquidatária, e que agora ascenderão a 3,6 milhões de euros, nos quais se incluem, por exemplo, uma dragagem no Terminal da Trafaria, "essencial para continuar a receber navios de maior calado".
E, por fim, tem aval para aumentar o quadro de pessoal em 20% e os gastos com os trabalhadores em 8,4%.
A empresa detida a 100% pelo Estado, em liquidação desde junho de 2000, fechou o ano passado com "o mais elevado resultado da sua história", com os lucros a crescerem 42,25% para 5,45 milhões de euros, mas continua sem pistas sobre o futuro.
Ao Negócios, em agosto, fonte do gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que "o Governo está a estudar a solução mais adequada para a Silopor", garantindo estar "fortemente empenhado em encontrar as melhores soluções para os problemas que foram sucessivamente adiados desde 2015".
O Governo não respondeu, no entanto, que plano tem para a Silopor, particularmente em face da proximidade do fim da concessão da Administração dos Portos de Lisboa (APL) - mediante a qual a empresa opera - em junho de 2025, nem tão pouco adianta que soluções que estão a ser estudadas e se passam, por exemplo, pelo lançamento de um concurso público.
No relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2023, o anterior Governo chegou a fazer constar, sem mais detalhes, que previa concluir o processo de encerramento da liquidação da empresa, mas nada avançou até hoje.
