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PGM volta à carga e reforça queixas contra CTT
23/09/2024 17:38

A Premium Green Mail (PGM) anunciou que vai reforçar as queixas à Autoridade da Concorrência (AdC)  contra os CTT por alegadas práticas anti-concorrenciais. 

Em comunicado enviado às redações, a empresa justifica a decisão "com novos factos que no seu entender poderão violar o regime jurídico da concorrência e consistirem num abuso da posição dominante por parte dos CTT, visando a eliminação da concorrência, em particular no âmbito do serviço postal universal".

Segundo a CEO da PGM, Ana Serrabulho,"os CTT têm utilizado a sua posição no mercado para, quer no âmbito de empresas do setor privado quer no âmbito de organismos do setor público, apresentar propostas de preços anormalmente abaixo dos valores estabelecidos para a prestação do serviço postal universal, recorrendo a descontos extraordinários, em completa inobservância do quadro legal em vigor."

Para a responsável, "estas práticas têm o objetivo claro de inviabilizar a existência de concorrência no mercado, uma vez que as mesmas, no nosso entender, parecem dirigidas única e cirurgicamente a clientes que integram, ou que poderão vir a integrar, a fatia da quota de mercado detida pela PGM."

No mesmo comunicado, a concorrente dos CTT lembra que estas novas denúncias sobre possíveis práticas de abuso de posição dominante por parte dos CTT serão entregues sensivelmente 3 anos após a apresentação das primeiras denúncias, cuja investigação ainda decorre por parte da AdC, garante a PGM.